Documentos enviados ao MPSP e a órgãos de controle indicam suspeita de superfaturamento em aditivos firmados no fim da gestão Rodrigo Garcia; dois meses após as denúncias, autores foram exonerados
Por Sandra Venancio
Em junho de 2023, já sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o então secretário da Agricultura e Abastecimento, Antônio Junqueira, encaminhou suspeitas de irregularidades contratuais ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE). Dois meses depois, ele e o secretário-executivo Marcos Renato Böttcher, que haviam identificado o possível esquema, foram exonerados de seus cargos.
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As denúncias referem-se a aditivos contratuais assinados em dezembro de 2022, no fim da gestão Rodrigo Garcia (ex-PSDB). Segundo os relatórios enviados pelos então secretários, os aditivos elevaram os valores de contratos públicos com base em justificativas relacionadas à pandemia de Covid-19 e à guerra na Ucrânia, o que teria sido usado para inflar preços e favorecer empresas fornecedoras.
Fontes próximas à pasta relatam que Junqueira e Böttcher identificaram inconsistências em licitações e acréscimos sem base técnica suficiente, o que motivou o envio das informações aos órgãos de controle. As comunicações foram formalizadas por meio de ofícios oficiais, em que os gestores pediam auditoria e apuração imediata das irregularidades.
Repercussão e afastamentos
Pouco depois do envio dos documentos, em agosto de 2023, ambos foram exonerados pelo governador Tarcísio de Freitas. O governo alegou “mudança administrativa de rotina”, mas a coincidência temporal entre a denúncia e as exonerações levantou suspeitas de retaliação interna.
Desde então, os órgãos de controle analisam os contratos firmados no fim de 2022, especialmente os aditivos emergenciais feitos sob justificativas de “crise internacional” e “pressões logísticas”. Técnicos do TCE-SP apontam que parte das alterações pode ter violado princípios de economicidade e legalidade, e há indícios de favorecimento a fornecedores específicos.
O MPSP confirmou o recebimento das denúncias e informou que instaurou procedimentos preliminares de investigação para avaliar a existência de irregularidades ou ato de improbidade administrativa.
Contexto político
As suspeitas atingem uma zona sensível do governo Tarcísio, que herdou parte dos contratos e equipes da gestão tucana. O episódio reforça a tensão entre técnicos de carreira e grupos políticos aliados que passaram a ocupar postos-chave na administração estadual.
Embora o governo negue qualquer interferência, a exoneração dos dois secretários — logo após o envio dos documentos aos órgãos de controle — passou a ser vista nos bastidores como um movimento de contenção de danos.
Procurado, o governo do Estado não comentou o caso até o fechamento desta edição.
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