O presidente Michel Temer pediu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma proposta para garantir recursos integrais do Programa Bolsa Família no orçamento da União para o próximo ano. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, enviado ao Congresso na semana passada, o pagamento do benefício a partir do segundo semestre do próximo ano dependeria da aprovação de crédito extraordinário de R$ 258,176 bilhões.
A informação foi prestada pelo ministro da pasta, Esteves Colnago, nesta quarta-feira (5), ao visitar o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para formalizar a entrega do projeto de Orçamento Geral da União para 2019. Segundo o ministro, o benefício poderá ter os recursos garantidos por meio de fontes de outras despesas, o que permitiria o aporte com a aprovação do Orçamento ainda em 2018, sem depender de um crédito extraordinário a ser aprovado no próximo ano.
“O presidente [Michel Temer] pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao presidente uma proposta”, disse. Ele informou que a equipe econômica estuda a substituição do programa por despesas com a folha de pagamento de servidores. Para garantir a execução das despesas durante o ano todo, o novo presidente deverá enviar o projeto de crédito extraordinário até meados de 2019.
O projeto de lei orçamentária de 2019 prevê que cerca de R$ 258 bilhões deverão ser solicitados pelo novo governo por meio de um crédito extraordinário. Além dos gastos do Bolsa Família, o projeto orçamentário do próximo ano também deixou a descoberto outras despesas essenciais como os benefícios da Previdência Social. Os recursos do crédito extraordinário seriam garantidos por meio da emissão de títulos públicos. A votação será necessária para que o governo não descumpra a chamada regra de ouro.
“Estamos analisando dentro do que temos no orçamento, a flexibilidade existente, porque não pode usar nada que tenha receita vinculada. Então tem que ser despesa com fonte livre. Caso haja essa decisão por parte do presidente, ele deve encaminhar uma mensagem modificativa [ao Congresso]”, explicou Colnago.
Presidente eleito
Colnago explicou ainda que a proposta orçamentária do próximo ano foi elaborada com maior flexibilidade para que o candidato eleito em outubro desse ano possa contribuir na definição de alguns itens. “Há um acordo informal com membros da CMO [Comissão Mista de Orçamento] para aguardar a eleição para que tenha participação também já do próximo presidente eleito”, afirmou.
