O TRT da 15ª Região firmou termo de compromisso para aquisição do edifício onde está instalado o Fórum Trabalhista de Campinas, que será efetivada pela União. Localizado no nº 422 da Avenida EngenheiroJosé de SouzaCampos, conhecida como Avenida Norte-Sul, o prédio de 18 andares – incluídos dois mezaninos – é alugado pelo Tribunal desde 2008, com recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, parceiros históricos da Justiça do Trabalho. Reunindo as 12 Varas do Trabalho de Campinas, o Fórum TrabalhistaJosé TeixeiraPenteado tem jurisdição também sobre os municípios de Valinhos e Jaguariúna.
A decisão de adquirir o imóvel se deu em virtude da escassez de prédios aptos a receber a estrutura judicial de 1ª instância no município, tanto entre os imóveis disponíveis da União, quanto no próprio mercado local. A medida está de acordo com a Resolução 87 de 2011 do CSJT, que dispõe sobre a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições, cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, entre outros. O imóvel, de 12 mil metros quadrados de construção, suficientes para abrigar com conforto as 12 Varas do Trabalho e o Serviço de Distribuição dos Feitos, tem aproximadamente 16, 7 mil metros quadrado de área útil.
A compra do prédio pela União é fruto de um ano e meio de esforços junto à Superintendência e aos bancos oficiais para garantir a instalação definitiva das VTs de Campinas em lugar adequado e de fácil acesso. “É uma vitória a ser celebrada por todos os que valorizam a Justiça do Trabalho”, salienta o diretor de Coordenação Administrativa do TRT, Evandro Luiz Michelon, que coordenou as tratativas para concretização do projeto de aquisição.
