Os vereadores Tico Costa (PP) e Gilberto Vermelho (PSDB), respectivamente presidente e relador da Comissão Especial de Estudos do Uber e demais aplicativos que oferecem transporte individual de passageiros na cidade, protocolaram na manhã desta segunda (27) na Câmara Municipal um projeto de lei que regulariza a ação dos aplicativos. “Concluímos os trabalhos da Comissão e o relatório, que está à disposição dos interessados e serviu de base para o projeto que protocolamos. Queremos, inclusive, agradecer a todas as pessoas colaboraram construção, que vão dos taxistas e sindicatos à Emdec e representantes dos aplicativos”, pontua Vermelho.
Entre outros itens, o PL estabelece que o Uber, por exemplo, terá que cumpiri obrigações já exigidas aos taxistas, como vistorias e identificação, e também estabelece uma taxa e cobrança de ISS para o serviço. “A votação irá ocorrer no próximo semestre e antes dela queremos prmover novas discussões sobre o tema, possibilitando mais contribuições e até mesmo ideias pra emendas. Também estamos convidando os demais vereadores da casa que tiverem interesse para que assinem a autoria do PL junto conosco”, diz Tico Costa.
