Ministro do STF evita confronto direto com Washington, mas Planalto articula medidas jurídicas e reforça apoio à Corte em jantar no Alvorada
Por Sandra Venancio | Foto |Divulgação Redes Sociais/Twitter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não pretende, neste momento, contar com a defesa formal do governo brasileiro diante das sanções impostas pelos Estados Unidos. A decisão foi revelada em jantar no Palácio da Alvorada, nesta quinta-feira (31), e reflete a cautela do magistrado em não estabelecer vínculo direto com a Justiça americana.
Clique aqui para fazer parte da comunidade do Jornal Local de Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
As sanções foram aplicadas pelo governo Donald Trump com base na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que autoriza punições a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção. A decisão resulta, na prática, no bloqueio de contas bancárias, congelamento de bens e restrição do uso de cartões por Moraes em território sob jurisdição dos EUA.
Durante o jantar oferecido por Lula a ministros do Supremo, Moraes declarou que não pretende, por enquanto, acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para responder oficialmente à medida americana. “Não pretendo estabelecer relação com os EUA neste momento”, afirmou o ministro, segundo relatos de participantes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão do magistrado.
Apesar da recusa temporária, o governo brasileiro estuda alternativas jurídicas para reagir à sanção considerada inédita e politicamente motivada. Uma das opções em análise é a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar Moraes em eventual contestação jurídica, com base no princípio da soberania nacional. Outra possibilidade é acionar cortes internacionais ou a própria Suprema Corte americana.
A reação à sanção foi articulada de forma conjunta entre o Planalto e o Supremo. Nos últimos dias, Lula reuniu-se com ministros da Corte em duas ocasiões, reiterando apoio irrestrito ao Judiciário. “O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O jantar, com forte simbolismo institucional, contou com a presença de nomes influentes como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A mensagem foi clara: o governo brasileiro não aceitará interferências externas em decisões judiciais internas, especialmente no contexto do julgamento de Jair Bolsonaro.
No Supremo, a avaliação predominante é que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes tem viés político e busca desestabilizar o julgamento da tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente em 2022. Dois ministros ouvidos pela reportagem reconheceram que o impacto direto das sanções é limitado, mas alertaram para um possível efeito colateral: bancos brasileiros com atuação nos Estados Unidos podem ser pressionados a suspender relações com Moraes para evitar sanções secundárias.
Apesar do cenário, o STF mantém para setembro o julgamento do caso mais grave da história recente do país, no qual Jair Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Se condenado, poderá pegar até 43 anos de prisão.
A decisão de Moraes de não confrontar diretamente os Estados Unidos neste momento busca preservar a serenidade institucional, sem abrir mão da firmeza que o caso exige. Já o governo Lula tenta equilibrar o gesto diplomático com o compromisso de defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário.
