Estratégia busca rejeitar denúncia ou reduzir penas; julgamento da Primeira Turma está marcado para setembro
Sandra Venancio – Jornal Local – Foto Gustavo Moreno/STF
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e de outros réus no caso da chamada trama golpista articulam uma ofensiva jurídica para o julgamento previsto para setembro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é convencer os ministros a rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou, ao menos, minimizar as penas em caso de condenação.
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Segundo reportagem do jornal O Globo, a estratégia é compartilhada por nomes como Braga Netto, Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Eles defendem interpretação jurídica segundo a qual o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição violenta do Estado democrático de direito, tese que também é sustentada pela defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, que pede absolvição neste segundo crime.
Dentro do STF, há divergências. Ministros como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux rejeitam a tese das defesas, entendendo que ambos os crimes podem coexistir. Apesar disso, advogados de Bolsonaro e aliados preparam teses alternativas caso não consigam evitar a condenação.
No caso do ex-presidente, a equipe jurídica pede que, se condenado por organização criminosa, sejam afastadas agravantes como o comando do esquema ou o uso de armas de fogo. O general Augusto Heleno solicita reconhecimento de “participação de menor importância”, afirmando que não participava mais de reuniões estratégicas no final do governo. Alexandre Ramagem argumenta que seu afastamento da direção da Abin, em março de 2022, reduziu seu envolvimento nos fatos investigados.
Outra linha de defesa é classificar as ações de Bolsonaro após a derrota eleitoral de 2022 — como críticas ao sistema eleitoral e reuniões com militares — como “atos preparatórios”, que seriam impuníveis segundo legislação brasileira. Caso o STF entenda que houve início da execução do plano, os advogados devem recorrer à tese da “desistência voluntária”, prevista no Código Penal, alegando que o próprio ex-presidente teria interrompido as ações mesmo possuindo meios para prosseguir.
O julgamento promete ser um dos mais emblemáticos da Corte em 2025, envolvendo figuras centrais do governo anterior e podendo criar jurisprudência sobre crimes contra o Estado democrático de direito.
Réus no julgamento de setembro:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Alexandre Ramagem (deputado federal, ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Crimes apontados pela PGR:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado democrático de direito
- Organização criminosa
- Incitação às Forças Armadas
Possíveis teses das defesas:
- Desistência voluntária
- Absorção de crimes (golpe de Estado englobando outros delitos)
- Afastamento de agravantes
- Participação de menor importância
- Atos preparatórios não puníveis
