Decisão da 5ª Vara Federal em Brasília obriga DNIT a manter em pleno funcionamento os radares nas rodovias federais; cerca de 4 mil pontos estavam sem fiscalização
Por Sandra Venancio – Foto Gervasio Batista /Agencia Brasil
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (18) que o governo religue imediatamente os radares de velocidade em rodovias federais, desligados neste mês por falta de recursos. A medida atinge cerca de 4 mil pontos de fiscalização ao longo de 45 mil quilômetros de estradas e expõe o impasse criado desde 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu “acabar com a indústria da multa”.
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A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, que ordenou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que, em até 24 horas, comunique as concessionárias responsáveis para religar todos os aparelhos previstos no Acordo Nacional dos Radares, firmado com o governo Bolsonaro em 2019.
Na época, após a declaração de Bolsonaro de que desligaria os equipamentos, a Justiça interveio para impedir a retirada e estabeleceu um pacto que garantia o funcionamento em locais classificados como de criticidade média, alta ou altíssima, a partir de análises de acidentes e índices de mortalidade.
Agora, o problema voltou por outro caminho: o orçamento federal para 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões dos R$ 364 milhões necessários para manter a fiscalização eletrônica. O corte deixou milhares de trechos sem monitoramento, justamente em um dos países com maior número de mortes no trânsito do mundo.
Segundo especialistas em segurança viária, a ausência de radares contribui para o aumento da velocidade média dos veículos e eleva drasticamente o risco de colisões fatais. Dados do próprio DNIT indicam que pontos monitorados chegam a registrar redução de até 70% nas mortes por acidentes após a instalação dos aparelhos.
A juíza ressaltou que os equipamentos não podem ser tratados como simples instrumento de arrecadação, mas como política pública essencial à preservação da vida. “O desligamento compromete diretamente a segurança dos cidadãos e afronta o acordo judicial firmado”, apontou.
Com a decisão, o governo federal terá de encontrar uma solução para financiar a manutenção da rede de fiscalização eletrônica ainda neste ano. O DNIT foi intimado na noite de segunda-feira e precisará comprovar o cumprimento da ordem judicial.
