Ministro critica privilégios mantidos no governo Bolsonaro e diz que taxação não é aumento de imposto, mas fim de isenções injustas
Por Sandra Venancio
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu com firmeza a chamada “tributação BBB” — que incide sobre bancos, apostas esportivas (bets) e rendimentos de aplicações financeiras. Segundo ele, a medida busca corrigir distorções históricas e combater privilégios tributários mantidos nos últimos anos.
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“Essa medida só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou o ministro.
Haddad destacou que o governo enfrenta resistência de setores privilegiados, sobretudo aqueles que escaparam de qualquer cobrança durante o governo Bolsonaro. Para ele, há uma inversão deliberada no debate público quando cortes de benefícios fiscais são tratados como aumento de impostos.
“É muito curioso que setores muito conservadores tratam o fim de um gasto tributário como aumento de tributo, e não como o fim de um privilégio”, criticou.
Apostas sob controle e proteção social
Ao comentar a reação do mercado à MP 1303/2025, que prevê taxação das apostas e rendimentos financeiros, Haddad afirmou que toda atividade econômica deve contribuir com o orçamento público.
“Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. Quando alguém escapa, a conta recai sobre toda a sociedade”, disse.
O ministro também lembrou que, até recentemente, crianças e beneficiários de programas sociais podiam apostar livremente. Ele citou novas medidas, apoiadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que passam a proibir apostas por esses grupos e instituem o botão de autoexclusão, ferramenta que permite ao usuário se afastar voluntariamente dos jogos por um período determinado.
“Criança não pode apostar. Por quatro anos, as crianças apostavam em bet. Agora vetamos essa prática e criamos mecanismos de proteção”, afirmou.
Correção de distorções e combate à desigualdade
Haddad ressaltou que o objetivo do governo não é demonizar o setor de apostas, mas corrigir distorções tributárias e proteger a sociedade de externalidades negativas, como o vício em jogos e o endividamento.
“Setores que produzem externalidades negativas são sobretaxados no mundo inteiro. O Brasil é até tímido nisso”, comparou, citando países escandinavos que aplicam altos impostos sobre cigarros e bebidas.
Encerrando sua fala, o ministro reforçou que a proposta não representa aumento de tributo, mas justiça fiscal:
“Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse que querem tornar perene o que foi feito de forma conjuntural. Esse projeto ataca a desigualdade — é isso que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado.”
