Cortes de benefícios tributários elevarão receitas em R$ 16,5 bi
A equipe econômica do governo federal projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões extras em 2026 com aumento de tributos sobre fintechs, apostas online e juros sobre capital próprio, segundo relatório enviado ao Congresso na terça-feira (24) pela Receita Federal. A medida integra o esforço para reduzir o desequilíbrio fiscal, mas ainda deixa as contas públicas abaixo da meta oficial.
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
As mudanças foram aprovadas pelo Legislativo no fim de 2025 e elevam alíquotas em setores estratégicos. As chamadas “bets” passam a pagar 15%, enquanto os juros sobre capital próprio (JCP) terão tributação de 17,5%. Já instituições financeiras e fintechs terão aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), podendo chegar a 20% até 2028.
Pelos cálculos do governo, a maior parte da arrecadação virá do imposto sobre JCP (R$ 3,1 bilhões), seguido pela CSLL de instituições financeiras (R$ 1,1 bilhão) e pela taxação das apostas (R$ 260 milhões).
Além disso, o governo promoveu corte de cerca de 10% em benefícios fiscais, atingindo tributos como PIS e Cofins, com impacto estimado de R$ 16,5 bilhões. No total, as medidas devem gerar R$ 20,9 bilhões em receitas adicionais no próximo ano.
Meta distante e pressão por arrecadação
Apesar do reforço, o governo projeta superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões em 2026, bem abaixo da meta de R$ 34,3 bilhões. Quando são incluídos precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, o cenário se inverte para um déficit estimado de R$ 59,8 bilhões.
Nos bastidores, técnicos admitem que o aumento de impostos recai sobre setores com menor resistência política imediata, como apostas e estruturas financeiras específicas, evitando desgaste direto com o consumo popular. Ainda assim, há pressão de bancos, fintechs e empresas listadas contra o aumento da carga tributária.
O bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas também expõe o aperto fiscal. O crescimento de gastos obrigatórios — especialmente Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alimentação escolar — tem comprimido o espaço no Orçamento e forçado ajustes contínuos.
Analistas avaliam que o pacote pode ser insuficiente para cumprir o arcabouço fiscal sem novas medidas ao longo do ano. Há ainda o risco de judicialização por parte de setores afetados, além de articulações no Congresso para suavizar ou rever as mudanças.
O relatório também revisou projeções econômicas: o crescimento do PIB caiu para 2,33% e a inflação subiu para 3,74%, indicando um ambiente mais desafiador. Ao mesmo tempo, receitas com royalties de petróleo foram elevadas, sinalizando dependência crescente de fatores externos para equilibrar as contas públicas.
