Cadastro do governo federal reúne 613 empregadores e expõe casos com resgate de trabalhadores em condições degradantes
<OUÇA A REPORTAGEM>
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou nesta segunda-feira (6) a chamada lista suja do trabalho escravo, incluindo 169 novos nomes, entre eles o cantor Amado Batista e a montadora chinesa BYD. O cadastro reúne empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, após esgotadas as possibilidades de defesa.
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
Com a atualização, a lista passa a contar com 613 nomes. Criado em 2003, o instrumento é considerado pela Organização das Nações Unidas um dos principais mecanismos globais de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Embora não preveja punições diretas, o cadastro é utilizado por bancos e empresas como critério para concessão de crédito e manutenção de contratos.
CASO AMADO BATISTA
O cantor Amado Batista foi incluído após duas autuações realizadas em 2024, em propriedades rurais em Goiás, ligadas ao cultivo de milho. Segundo dados das fiscalizações, 14 trabalhadores foram resgatados em condições consideradas análogas à escravidão.
Entre as irregularidades apontadas está a jornada exaustiva, com trabalhadores iniciando atividades na madrugada e seguindo até a noite, em desacordo com a legislação trabalhista. A prática é uma das quatro hipóteses previstas no artigo 149 do Código Penal para caracterização do crime, ao lado de trabalho forçado, servidão por dívida e condições degradantes.
A reportagem buscou posicionamento da assessoria do artista, que não respondeu até o fechamento desta edição.
BYD E OBRA NA BAHIA
A BYD foi responsabilizada após fiscalização identificar 163 trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão durante a construção de uma fábrica em Camaçari (BA). Posteriormente, o número de resgatados chegou a 224.
Auditores do MTE apontaram jornadas de até 70 horas semanais, acima do limite legal de 44 horas, além de condições degradantes nos alojamentos, como superlotação e ausência de estrutura básica. A empresa alegou inicialmente que os trabalhadores eram vinculados a uma terceirizada, argumento não aceito pela fiscalização, que reconheceu vínculo direto.
Em nota anterior, a montadora afirmou manter “compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas”, mas não respondeu aos novos questionamentos até o momento.
COMO FUNCIONA A LISTA
A lista suja é atualizada semestralmente e inclui nomes após conclusão de processos administrativos conduzidos por auditores fiscais. Os empregadores permanecem no cadastro por até dois anos, podendo sair antes caso firmem acordo com o governo e regularizem as pendências.
O mecanismo funciona como ferramenta de transparência e pressão econômica. Instituições financeiras e grandes compradores utilizam a relação para restringir negócios com empresas envolvidas em violações trabalhistas.
ANÁLISE
A inclusão de nomes conhecidos e grandes empresas reforça o alcance das fiscalizações e amplia o impacto reputacional do cadastro. Ao mesmo tempo, especialistas apontam que o instrumento se tornou peça central na regulação indireta do mercado, ao afetar crédito, contratos e cadeias produtivas — especialmente em setores como agronegócio e construção civil, onde historicamente há maior incidência de casos.
