Voo vindo do Caribe transportava autoridades e empresário ligado ao setor de apostas; caso chegou ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado
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A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada de bagagens sem fiscalização no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, no dia 20 de abril, envolvendo um voo privado vindo da ilha de São Martinho. Entre os passageiros estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o empresário Fernando Oliveira Lima, proprietário da aeronave. A apuração aponta possível facilitação irregular na área aduaneira do terminal.
De acordo com relatório da PF, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior teria passado duas vezes pelo ponto de fiscalização. Na primeira, submeteu duas bagagens ao raio-X. Minutos depois, retornou carregando outros cinco volumes — incluindo mala, mochila, sacolas e caixas — que não passaram por inspeção. Imagens do circuito interno mostram que o auditor fiscal Marco Antônio Canella acompanhou a movimentação e não impediu a passagem.
Segundo o documento, a operadora do equipamento chegou a questionar a liberação das bagagens, mas o auditor teria reagido com gestos indicando que a situação não exigia intervenção. “É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”, aponta o relatório da PF.
O que havia nas bagagens?
O caso ganhou dimensão no Judiciário e foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal devido à presença de autoridades com foro privilegiado. A investigação deve apurar se houve facilitação indevida, eventual tráfico de influência ou omissão funcional por parte de agentes públicos.
O empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, já havia sido citado na CPI das apostas esportivas no Senado por suposta ligação com plataformas de jogos online, incluindo o “Fortune Tiger”. Na ocasião, ele negou ser proprietário direto do jogo, afirmando atuar apenas como intermediador por meio de agregadores internacionais.
A presença simultânea de lideranças políticas relevantes no voo levanta questionamentos nos bastidores sobre a natureza da viagem e possíveis interesses comuns. Hugo Motta afirmou, em nota, que seguiu “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que aguardará manifestação da Procuradoria-Geral da República. Já Ciro Nogueira e outros parlamentares citados não se pronunciaram até a última atualização.
A investigação segue em andamento e inclui análise detalhada das imagens, depoimentos de servidores e rastreamento do conteúdo das bagagens que ingressaram no país sem fiscalização formal. O caso ocorre em um contexto de maior rigor nas ações contra evasão de divisas, contrabando e movimentações financeiras ligadas a apostas digitais, setor que já é alvo de diversas frentes investigativas no Congresso e em órgãos de controle.
