Decreto permite entrada em vigor do tratado a partir de maio após mais de 20 anos de negociações
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT] assinou nesta terça-feira (28) o decreto que oficializa a entrada em vigor, no Brasil, do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A medida permite a aplicação imediata do tratado a partir de 1º de maio, encerrando um processo de negociação que se estendeu por mais de duas décadas.
O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo 31 países e cerca de 720 milhões de consumidores, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões. A expectativa do governo é ampliar exportações brasileiras e fortalecer a inserção do país nas cadeias globais.
Com a entrada em vigor, a União Europeia deve eliminar tarifas de importação para mais de 5 mil produtos já nos primeiros meses, alcançando progressivamente mais de 90% do comércio bilateral. Em contrapartida, o Mercosul promoverá redução gradual de tarifas sobre produtos europeus, com prazos que podem chegar a 15 anos.
Nos bastidores, o acordo envolve interesses sensíveis de setores industriais e do agronegócio. Enquanto exportadores brasileiros tendem a se beneficiar da ampliação de mercado, segmentos da indústria nacional demonstram preocupação com a concorrência de produtos europeus, especialmente em áreas de maior valor agregado.
O governo afirma que o texto foi ajustado a partir de 2023 para incluir mecanismos de proteção, como salvaguardas que permitem rever reduções tarifárias em caso de impacto negativo sobre setores estratégicos. Ainda assim, especialistas apontam que a efetividade dessas cláusulas dependerá da regulamentação e da capacidade de reação do Estado brasileiro.
Além do impacto econômico, o tratado tem peso geopolítico. Em um cenário global marcado por tensões comerciais, o acordo é interpretado como movimento de reforço ao multilateralismo e à diversificação de parceiros comerciais. A estratégia do Executivo inclui ainda negociações paralelas com outros mercados, como países da Ásia e da Europa fora da União Europeia.
Apesar da promulgação no Brasil, o acordo ainda depende de etapas no lado europeu, incluindo análise jurídica e ratificação por países-membros. A Comissão Europeia, no entanto, já sinalizou a possibilidade de aplicação provisória, o que pode acelerar os efeitos práticos do tratado.
A medida deve influenciar diretamente setores produtivos, cadeias industriais e fluxos de investimento, com impactos que tendem a se consolidar ao longo dos próximos anos, conforme a implementação das reduções tarifárias e adaptações regulatórias.
