Resistência dentro da Procuradoria-Geral da República expõe tensão entre STF e Ministério Público sobre limites e duração do inquérito aberto em 2019
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria pressionando nos bastidores o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apoiar a inclusão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no inquérito das fake news. A movimentação ocorre após a divulgação de um vídeo satírico em que o político do Novo aparecia representado como um fantoche.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a ofensiva do decano do STF enfrenta resistência dentro da própria Procuradoria-Geral da República. Auxiliares de Gonet teriam aconselhado o procurador-geral a não aderir ao pedido e permitir que o episódio perca força política e jurídica com o tempo.
Nos bastidores da PGR, outra alternativa discutida seria delegar eventual parecer favorável a um subordinado, evitando desgaste direto de Gonet em uma medida considerada sensível dentro do Ministério Público Federal.
A crise amplia o debate sobre os limites do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ameaças, ataques virtuais e campanhas de desinformação contra ministros da Corte e seus familiares.
O procedimento é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e, desde sua criação, se tornou alvo de questionamentos de juristas, setores da oposição, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil e até membros do Ministério Público.
Dentro da cúpula da PGR, segundo a reportagem, cresce a avaliação de que o inquérito já extrapolou seu objetivo inicial. Subprocuradores argumentam que a investigação não poderia se transformar em um mecanismo permanente para incluir críticas políticas ou manifestações contra o Supremo.
“A grande maioria de nós acredita que o inquérito tem que ser arquivado porque já exauriu o escopo de investigação e não pode se transformar em algo permanente onde qualquer crítica ao STF seja incluída como fato para investigação”, afirmou um interlocutor de Gonet, sob condição de anonimato.
Outro integrante da Procuradoria foi ainda mais duro ao questionar a atuação do Ministério Público diante da pressão do Supremo. “Esse inquérito é um absurdo total e absoluto. Gonet vai ser mais leal ao Gilmar ou à Constituição?”, declarou.
Nos bastidores de Brasília, a situação é vista como mais um capítulo da crescente tensão institucional envolvendo setores do STF, Ministério Público e lideranças políticas de oposição ao governo federal. Romeu Zema, que vem ampliando sua projeção nacional e é apontado como potencial presidenciável do Novo, passou a ocupar espaço mais frequente nos embates políticos envolvendo ministros da Corte.
A proximidade histórica entre Gilmar Mendes e Paulo Gonet também voltou ao centro das discussões. Gonet foi indicado e reconduzido ao cargo de procurador-geral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com apoio de Gilmar. Ambos mantêm relação antiga e já atuaram juntos no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
Apesar da pressão, Alexandre de Moraes não sinalizou qualquer prazo para encerrar o inquérito das fake news. Recentemente, Gilmar Mendes afirmou publicamente que a investigação “vai acabar quando terminar” e defendeu sua continuidade ao menos até as eleições de outubro.
O episódio reforça críticas de setores jurídicos que apontam concentração excessiva de poderes investigativos no Supremo e ausência de limites temporais claros para o inquérito. Já defensores da manutenção da investigação argumentam que as redes de desinformação e ataques contra instituições democráticas continuam ativas no país.
