Medida preventiva dá três dias úteis para a plataforma interromper a função Go Live; agência aponta falhas na proteção de crianças e adolescentes e mantém fiscalização sobre outros mecanismos do aplicativo.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo conhecida como Go Live, utilizada para compartilhar vídeos em tempo real dentro de servidores da plataforma. A decisão tem caráter cautelar e foi tomada após a agência identificar indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. A empresa terá três dias úteis para cumprir a determinação e poderá recorrer no prazo de dez dias úteis.
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A medida não representa o bloqueio do Discord no país. A determinação da ANPD atinge especificamente a ferramenta Go Live, enquanto as demais funcionalidades da plataforma continuam disponíveis. Segundo a agência, a suspensão permanecerá em vigor até que a empresa demonstre a adoção de medidas consideradas suficientes para reduzir os riscos aos menores de idade.
A decisão ocorre depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS), caso que levou a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a deflagrar a Operação Lívia. A investigação apura a atuação de grupos virtuais suspeitos de atrair crianças e adolescentes e submetê-los a coerção psicológica, desafios de automutilação e práticas violentas. A operação também investiga o uso de plataformas digitais, incluindo o Discord, nesses ambientes.
Falhas apontadas pela agência
Segundo a ANPD, a fiscalização identificou “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves” contra crianças e adolescentes.
O ponto central da investigação está na dificuldade de identificar conteúdos potencialmente criminosos durante transmissões realizadas em servidores fechados. A agência afirma que, pela arquitetura do serviço, o Discord não teria acesso ao conteúdo audiovisual das transmissões em tempo real para realizar uma análise preventiva eficaz.
Na avaliação da ANPD, isso faz com que a plataforma dependa principalmente de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores. Para a agência, esse modelo é insuficiente diante de situações envolvendo violência, automutilação e incentivo ao suicídio.
A ANPD afirmou ter reunido “elementos suficientes” para justificar uma ação emergencial. A investigação, porém, continua e poderá atingir outras ferramentas da plataforma, incluindo mecanismos de verificação de idade, supervisão parental e procedimentos de moderação. O diretor da agência Iagê Miola afirmou que a decisão desta quarta-feira não representa o encerramento da apuração.
Discord diz que coopera com autoridades
Em manifestação divulgada após a decisão, o Discord afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que atua para identificar e remover grupos que promovam violência.
A empresa também informou que já havia investigado e desativado um servidor privado relacionado ao caso da adolescente de Naviraí. Segundo o Discord, o ambiente dependia de convite e não podia ser localizado publicamente por outros usuários.
“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras”, afirmou a empresa.
O Discord também declarou que possui equipes destinadas a desarticular grupos, remover conteúdos que violem suas regras e adotar medidas contra usuários envolvidos em condutas consideradas criminosas.
A empresa afirmou ainda que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação da morte da adolescente.
Investigação pode resultar em novas sanções
A suspensão das transmissões é apenas uma medida preventiva. A fiscalização aberta pela ANPD poderá resultar em outras determinações caso sejam confirmadas irregularidades.
O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, estabelece obrigações para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A legislação atribui à ANPD competência para atuar como autoridade administrativa de proteção de menores no ambiente digital.
Caso a fiscalização identifique descumprimentos, a plataforma poderá ser submetida a medidas corretivas e sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
A discussão sobre o Discord, entretanto, não começou com o caso de Naviraí. Documentos do Senado mostram que a plataforma já estava no radar das autoridades brasileiras em razão das exigências do ECA Digital. Um requerimento apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) solicitou informações à ANPD sobre o monitoramento da empresa e questionou mecanismos de verificação de idade, controles parentais, moderação, canais de denúncia e medidas contra aliciamento de menores.
Esse histórico é relevante porque indica que a fiscalização da plataforma não surgiu exclusivamente após a morte da adolescente. A ANPD já acompanhava o cumprimento das regras de proteção de crianças e adolescentes antes da medida cautelar desta semana.
Pressão política e decisão técnica
A decisão também ocorre em meio a uma pressão pública para que plataformas digitais ampliem a proteção de crianças e adolescentes. A primeira-dama Janja Lula da Silva havia defendido medidas contra o Discord, o que provocou críticas de setores políticos e usuários da plataforma. A ANPD, entretanto, afirma que a suspensão foi baseada em elementos técnicos levantados durante o processo de fiscalização.
O episódio abre uma discussão que vai além do caso específico: até onde plataformas privadas devem ser obrigadas a monitorar ambientes fechados para impedir crimes contra menores sem ultrapassar limites relacionados à privacidade e à proteção de dados?
Também será necessário verificar, durante a investigação, se as ferramentas existentes no Discord eram suficientes para impedir ou detectar os abusos e se a empresa cumpriu adequadamente as obrigações previstas no ECA Digital.
A própria documentação do Senado mostra que mecanismos como verificação etária, configuração de proteção por padrão, supervisão familiar, moderação e canais de denúncia já estavam entre os pontos de preocupação das autoridades brasileiras.
A suspensão da Go Live, portanto, representa uma resposta emergencial a um problema que vinha sendo discutido antes do caso de Naviraí. A questão agora é saber se a medida será suficiente para reduzir os riscos ou se a investigação levará a novas exigências, multas ou outras restrições à plataforma.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos relacionados à própria morte devem procurar ajuda de familiares, amigos, profissionais de saúde ou serviços especializados.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso 24 horas por dia pelo telefone . Também há atendimento pelo chat do CVV.
Em situações de emergência, a orientação é procurar imediatamente um serviço de saúde ou atendimento de urgência.
