Secretaria de Cultura confirma utilização de dinheiro público na festa do Dia das Crianças em Sousas. Moradores questionam escolha de campo de futebol, custos do evento e responsabilidade pelos danos ao espaço comunitário
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A festa em comemoração ao Dia das Crianças, realizada em 31 de outubro no Campo do Pimenta, no Jardim Conceição, em Sousas, foi financiada com recursos de uma emenda parlamentar da vereadora Débora Palermo (PL), conforme confirmação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O evento, realizado em parceria com a Igreja do Nazareno de Sousas, deixou questionamentos sobre a utilização de dinheiro público, a escolha de um campo de futebol para receber a estrutura da comemoração e as condições em que o espaço foi entregue à comunidade.
A realização da festa provocou reclamações de moradores e de organizações não governamentais (ONGs) que utilizam o Campo do Pimenta para atividades esportivas e comunitárias. Relatos apontam que a circulação de caminhões, a instalação de barracas, banheiros químicos e estruturas de palco contribuíram para deixar o gramado tomado por lama, além do lixo espalhado por todas as dependências do campo, o qual os organizadores não tiveram o zelo de recolher.
A cozinha e os vestiários também foram encontrados sujos após o evento. Voluntários precisaram realizar a limpeza das instalações e retirar os resíduos deixados no local.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, entretanto, contesta que o campo tenha sido prejudicado. Em resposta ao Jornal Local, informou que foram disponibilizados contêineres para o descarte correto do lixo e que o gramado não sofreu danos que comprometessem sua utilização. Como justificativa, afirmou que o espaço recebeu partidas de futebol nos dias seguintes à festa.
A própria resposta oficial, porém, reconhece que houve um incidente com o caminhão de um fornecedor e que a equipe do campo faria manutenção por causa da ocorrência. A realização de partidas posteriores não substitui uma avaliação técnica das condições do gramado nem esclarece a extensão dos serviços necessários para recuperar o terreno.
EMENDA PARLAMENTAR: DE ONDE VEM O DINHEIRO E QUEM PODE RECEBER?
A confirmação de que a festa recebeu recursos de emenda parlamentar muda o eixo da discussão. O evento não foi apenas uma iniciativa comunitária organizada por uma vereadora e uma instituição religiosa. Houve participação de dinheiro público, cuja aplicação precisa obedecer às regras orçamentárias e administrativas.
Segundo a Câmara, os parlamentares podem indicar valores de até 1,2% da receita corrente líquida do município, com destinação obrigatória de pelo menos metade desse montante à área da Saúde.
O dinheiro das emendas não sai do patrimônio particular do vereador. Ele integra o orçamento municipal, formado principalmente por impostos, taxas, transferências de recursos estaduais e federais e outras receitas públicas. pagas pelo contribuinte.
Na prática, o parlamentar indica onde parte do dinheiro público deverá ser aplicada, mas a execução cabe ao Poder Executivo, que precisa verificar a viabilidade técnica, cumprir as exigências legais e demonstrar como os recursos foram utilizados.
Isso significa que o vereador não pode utilizar a emenda como se fosse dinheiro próprio, nem destiná-la a benefícios particulares ou à promoção de interesses privados sem finalidade pública.
As emendas podem financiar atividades culturais, esportivas, sociais e outras políticas públicas, inclusive por meio de parcerias com entidades da sociedade civil, desde que sejam respeitados os requisitos legais, a finalidade aprovada, a transparência e a prestação de contas.
A questão central no caso do Campo do Pimenta é identificar qual foi o objeto aprovado na emenda de Débora Palermo, qual valor foi destinado à atividade e como a Prefeitura executou o recurso.
QUANTO CUSTOU A FESTA?
Embora tenha confirmado o financiamento por emenda parlamentar, a Secretaria de Cultura e Turismo não informou ao Jornal Local o número da emenda, o valor específico destinado à festa, a relação de fornecedores ou os pagamentos realizados.
A ausência dessas informações impede, neste momento, estabelecer o custo total da comemoração e identificar quanto efetivamente saiu dos cofres municipais.
É importante diferenciar o valor total de uma emenda daquele efetivamente gasto em um evento. Uma indicação parlamentar pode contemplar diferentes serviços ou atividades, e somente os documentos de execução permitem identificar os valores pagos em cada etapa.
Para rastrear o dinheiro, é necessário consultar o Portal de Emendas Impositivas de Campinas e os registros do Portal da Transparência, identificando o número da indicação, a dotação orçamentária, os empenhos, as liquidações e os pagamentos.
Também precisam ser apresentados os contratos, notas fiscais e processos administrativos referentes à contratação de palco, banheiros químicos, barracas, equipamentos, alimentação e demais serviços utilizados.
Outro ponto é identificar se a Igreja do Nazareno participou exclusivamente com voluntários e estrutura própria ou se recebeu recursos públicos, direta ou indiretamente, para a realização da festa.
A confirmação de que uma emenda financiou o evento não significa, por si só, que houve irregularidade. Mas a origem pública do dinheiro exige transparência sobre o destino de cada despesa e sobre os resultados entregues à população.
CAMPO DE FUTEBOL FOI UTILIZADO COMO ÁREA DE EVENTOS
A escolha do Campo do Pimenta também precisa ser esclarecida. O espaço é utilizado pela comunidade para atividades esportivas e não deve ser tratado como uma área livre para montagem de qualquer estrutura sem avaliação prévia das condições de uso.
A legislação municipal não estabelece uma proibição absoluta de eventos culturais em todos os espaços esportivos. Entretanto, a realização dessas atividades depende de autorização e do cumprimento das exigências aplicáveis, inclusive quanto à preservação do patrimônio público e à compatibilidade com a finalidade do equipamento.
O regulamento das praças de esporte de Campinas prevê a possibilidade de espetáculos, shows e outros eventos culturais, desde que devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
No caso do Campo do Pimenta, o Jornal Local questiona se houve autorização específica para a festa, se a Secretaria de Esportes avaliou a adequação do local e se foi elaborado um planejamento para impedir que veículos pesados circulassem diretamente sobre o gramado.
A ocorrência do caminhão atolado reforça a necessidade de esclarecer quais medidas foram adotadas para proteger o terreno. Havia uma rota alternativa para os fornecedores? Foram utilizadas placas de proteção para distribuir o peso dos veículos? Quem autorizou a entrada do caminhão?
Também é necessário saber quem ficará responsável pela manutenção e se haverá laudo ou vistoria para avaliar as condições do gramado depois do evento.
O fato de o espaço ter recebido partidas de futebol posteriormente não elimina a necessidade de responder a essas perguntas.
RELAÇÃO ENTRE VEREADORA E IGREJA EXIGE TRANSPARÊNCIA
A festa foi divulgada como uma realização conjunta da vereadora Débora Palermo e da Igreja do Nazareno de Sousas. A participação de uma instituição religiosa em uma atividade comunitária não representa, por si só, qualquer irregularidade.
Entretanto, quando um evento é financiado com dinheiro público e envolve a atuação direta de uma parlamentar, é necessário esclarecer as responsabilidades de cada participante. O Jornal Local identificou manifestações públicas de proximidade entre o pastor Alexandre Zanata e a vereadora nas redes sociais, incluindo publicações elogiosas à parlamentar.
Essa relação não comprova favorecimento ou desvio de recursos. Mas torna ainda mais importante esclarecer como foi estabelecida a parceria, quem tomou as decisões sobre a organização e qual foi a participação financeira e operacional de cada instituição.
Também é necessário verificar como ocorreu a divulgação do evento e se a origem pública dos recursos foi apresentada de maneira transparente à população.
A utilização de recursos públicos em atividades comunitárias deve atender ao interesse coletivo, sem se transformar em instrumento de promoção pessoal ou político-partidária.
Questionada pelo Jornal Local, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo encaminhou a seguinte manifestação:
“O evento foi realizado com o apoio de emenda parlamentar da vereadora Débora Palermo, e a execução do recurso foi feita por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Em relação à estrutura, o evento contou com contêineres para que o público pudesse realizar o descarte correto dos resíduos. O campo não foi afetado pela realização da atividade e, inclusive, recebeu partidas de futebol nos dias seguintes, sem qualquer prejuízo à utilização do espaço e às atividades esportivas.”
Sobre o caminhão que atolou, a Secretaria informou:
“O caminhão de um fornecedor atolou por causa do solo encharcado devido ao período chuvoso. A equipe do campo acompanhou isso e iria fazer manutenção por causa desse caso do caminhão que atolou.”
O Jornal Local procurou o pastor Alexandre Zanata para apresentar sua versão sobre a organização da festa, os custos, a participação da igreja e as condições em que o campo foi entregue após o evento. Até o fechamento desta reportagem, ele não havia retornado ao contato.
A assessoria da vereadora Débora Palermo também foi procurada para responder aos questionamentos, mas não havia se manifestado até o momento da publicação.
A COMUNIDADE QUER RESPOSTAS
Moradores e entidades que utilizam o Campo do Pimenta aguardam esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos, a escolha do espaço e a responsabilidade pela recuperação das instalações.
As principais questões permanecem: qual foi o valor da emenda parlamentar utilizada? Quanto custou a festa? Quem foram os fornecedores contratados? Houve autorização da Secretaria de Esportes para utilizar o campo? Quem responderá pela manutenção do gramado e pela limpeza das dependências?
O Jornal Local continuará acompanhando a execução da emenda e cobrando acesso aos documentos que permitam rastrear o dinheiro público e verificar as condições de utilização do Campo do Pimenta.
A comunidade tem direito de saber como os recursos municipais são aplicados e quem responde pela conservação dos espaços públicos utilizados pela população.
