Linha fina: Presidente do Senado recebeu questionamentos sobre a ausência de comunicação oficial da viagem e a validade do voto de Flávio na PEC da Segurança. Disputa pela presidência da Casa em 2027 envolve articulações com diferentes bancadas, inclusive o PL.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que vai analisar os questionamentos sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde 28 de outubro, mesmo após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que entregasse seus passaportes. Flávio participou remotamente de uma votação no Senado em 3 de novembro, enquanto continua recebendo o subsídio parlamentar de R$ 46.366,19 mensais.
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A permanência do senador nos Estados Unidos abriu uma discussão sobre as regras de funcionamento do Senado, o cumprimento do regimento interno e a possibilidade de um parlamentar continuar exercendo suas funções sem comunicar oficialmente o afastamento do país.
Alcolumbre é questionado sobre voto de Flávio
A situação foi levada ao plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que apresentou duas questões de ordem à Presidência do Senado.
A primeira pergunta se Flávio comunicou oficialmente sua viagem ao exterior, como determina o regimento interno. A segunda solicita a anulação do voto registrado pelo parlamentar na sessão de 3 de novembro, quando participou da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mesmo estando em Miami.
Ao responder, Alcolumbre afirmou que não pretende impedir o exercício das prerrogativas parlamentares, mas informou que encaminharia os questionamentos à análise técnica da Mesa Diretora.
O artigo 39 do Regimento Interno do Senado estabelece que os parlamentares devem comunicar à Presidência quando se ausentarem do país, informando o período do afastamento.
A discussão envolve a diferença entre a possibilidade de participação remota em sessões semipresenciais e a obrigação de cumprir as normas administrativas da Casa.
A disputa pela presidência do Senado entra no debate
A situação de Flávio ocorre em um momento de articulação política para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.
Alcolumbre trabalha para permanecer no comando da Casa e busca apoio entre diferentes partidos, incluindo integrantes do PL, que terá uma das maiores bancadas do próximo período legislativo.
O Partido Liberal também articula uma candidatura própria para a presidência do Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio, foi lançado pelo partido para disputar o comando da instituição.
A eleição será realizada por votação secreta, o que torna importantes as negociações individuais entre os parlamentares.
Nesse cenário, a posição de Alcolumbre diante das questões envolvendo Flávio ganha dimensão política. A manutenção do diálogo com a bancada do PL pode integrar as negociações para a composição da futura Mesa Diretora.
A eventual relação entre a condução do caso e os interesses eleitorais de Alcolumbre, entretanto, não está comprovada. O presidente do Senado não anunciou qualquer decisão definitiva sobre as questões apresentadas por Randolfe.
Ação judicial pede suspensão de salário e verbas
Outro desdobramento ocorreu em 31 de outubro, quando os advogados Leonardo Marinho e Rodrigo da Silva Roma ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Os autores pedem a suspensão do pagamento do salário parlamentar, do auxílio-moradia e das verbas de gabinete de Flávio Bolsonaro. O argumento apresentado é que a permanência do senador no exterior comprometeria o exercício regular das funções parlamentares e poderia representar prejuízo aos cofres públicos.
A ação também questiona a utilização de recursos públicos para manter a estrutura do gabinete enquanto o titular permanece fora do país. O gabinete de Flávio conta com 21 funcionários, cujos salários são custeados com recursos públicos.
O pedido judicial ainda depende de análise da Justiça. Portanto, não existe, com base nas informações apresentadas, determinação definitiva para suspender os pagamentos.
O que está em discussão
O caso reúne três questões institucionais: o cumprimento de uma determinação do STF, as regras do Senado para afastamento de parlamentares do território nacional e a utilização de recursos públicos para manutenção de mandatos e gabinetes.
Também ocorre em meio à disputa pelo comando do Senado em 2027, quando Alcolumbre busca apoio de diferentes bancadas e o PL articula candidatura própria.
A decisão sobre a validade do voto de Flávio, a regularidade de sua participação remota e os pedidos de suspensão de pagamentos deverá depender das análises regimentais e judiciais correspondentes.
