O plenário da Câmara Municipal definiu, em meio à discussões, na reunião desta quarta-feira (22) a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar denúncias feitas pelo Ministério Público (MP), segundo as quais dois órgãos ligados à Prefeitura, Sanasa e Informática dos Municípios Associados (IMA), estariam envolvidos em esquemas de fraudes de licitações públicas.
Rafael Zimbaldi (PP) deu início ao movimento para abrir a CPI, mas coletou apenas nove assinaturas, enquanto Sergio Benassi (PCdoB) protocolou o pedido um dia depois, com as 13 assinaturas necessárias.
Dessa forma, o pedido da CPI será presidida pelo vereador Sérgio Benassi (PcdoB) e terá como membros, os vereadores Artur Orsi (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Jairson Canário (PT), Vicente de Carvalho (PV), Professor Alberto (DEM) e Sebastião dos Santos (PMDB). De acordo com Benassi, a primeira reunião da comissão deve ocorrer entre segunda e terça-feiras da semana que vem. Nesta primeira reunião, será escolhido o relator do processo.
De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a quadrilha fraudava licitações em 11 municípios de São Paulo. Além de Campinas, o grupo teria atuado em cidades como São Paulo, Indaiatuba, Hortolândia, Peruíbe, Guarulhos, Jundiaí, Arujá, Itapetininga, Taubaté e Araraquara. Teria ramificações também no estado de Tocantins.
Segundo o Gaeco, os fraudadores se especializaram em adulterar o processo de concorrência em setores de segurança, limpeza e vigilância. Para o MP, o esquema era liderado por José Carlos Cepêra e operado por meio de seis empresas, todas colocadas em nomes de laranjas.
O MP apurou que as empresas Lotus Serviços Técnicos Ltda; Pluriserv Serviços Técnicos Ltda, Infratec Segurança e Vigilância Ltda, Pro Saneamento Ambiental Ltda, O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda e São Paulo Serviços – venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos, num esquema que já teria rendido perto de R$ 615 milhões.
Além da Sanasa em Campinas, o MP descobriu contratações públicas fraudadas na Defensoria Pública da União, Sabesp, Companhia Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, PRODESP, Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jundiaí, Secretaria de Educação do Estado de Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com Benassi, a CPI tem como objetivo apurar se, de fato, as empresas denunciadas têm ou tiveram contratos com a Sanasa e a IMA. “Por mais que a Prefeitura pretenda realizar uma auditoria é de nossa responsabilidade apurar e fiscalizar os atos do Executivo para dar uma satisfação à população e mediante os fatos noticiados e a nota oficial divulgada pelo governo não poderíamos nos furtar em tomar uma atitude política sobre a pressão democrática da sociedade quando existem denúncias como essa”, justifica o vereador.
A CPI pretende apurar também se houve conivência ou cumplicidade de agentes políticos ou servidores públicos na execução das fraudes.
Auditoria – A Prefeitura esclareceu que as empresas citadas pelo MP “não foram contratadas pela municipalidade, pelo menos desde o ano de 2003, quando da implantação do Serviço de Informações Municipais (SIM)”.
Em relação à Sanasa e a IMA, a Prefeitura determinou a instauração de auditorias nos contratos que envolvam as empresas denunciadas. Determinou ainda que essas auditorias sejam acompanhadas por procuradores de carreira do Município
Entenda como funcionava o esquema:
Promovia fraudes em municípios do estado de São Paulo, Tocantins e Minas Gerais. As fraudes eram feitas por meio de corrupção dos agentes públicos responsáveis pela licitação: os lobistas ofereciam propinas aos funcionários e também, por meio de ajustes com concorrentes.
As fraudes ocorriam com licitações nas ares de limpeza, vigilância e segurança. São contratos de licitações em todo o País, com maior ocorrência nos estados de São Paulo e Tocantins. O processo conta com 500 páginas e 300 escutas.
Envolvidos:
Empresários do eixo Campinas-São Paulo, alvos de dez mandatos de prisão
Foragidos:
Natanael Cruvinel de Souza e José Luís Cortizas Pena, considerados operadores do esquema.
Presos:
José Carlos Cepera (acusado de chefiar a quadrilha)
Mauricio d Paulo Manduca e Emerson Geraldo de Oliveira (apontados como lobistas, de Campinas)
Lúcio de Souza Dutra e Wilson Vitorino (considerados operadores das fraudes, que trabalhavam com diretores das empresas de Cepera)
