Ausência de empresas aéreas para explicar má qualidade nos serviços provoca pedido de CPI

Reunião extraordinária na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara deverá aprovar convocação de ministro A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realizou audiência pública,nesta quarta-feira (27), para debater a falta de estrutura nos aeroportos, a má qualidade dos serviços, cobranças de taxas abusivas e a falta vôos suficientes, para a demanda além dos sérios problemas de infra-estrutura nos aeroportos brasileiros. A ausência dos presidentes das empresas aéreas TAM, GOL e Azul Linhas Aéreas considerada um “desdém com as autoridades” provocou a irritação dos parlamentares presentes que já estão recolhendo assinaturas suficientes para um pedido de abertura de uma CPI para tratar do caso. O presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), convocou reunião extraordinária para esta quinta-feira, (28), às 9h, antes de suspender a audiência, para tratar da possibilidade de convocação de ministro. “Esta comissão vai tomar as providências que a Constituição Federal nos garante”, alertou Roberto Santiago. “É um desrespeito à Câmara e à sociedade brasileira. Haverá um embate aqui. Estão nos desafiando. Haverá pedido de CPI, que tem poder de convocação e de polícia. Isso aqui não é uma casa de moleques”, enfatizou. Em reuniões ordinárias e audiências públicas a comissão não tem poder de convocar representantes de companhias aéreas, apenas de convidá-los para debate, segundo o Regimento Interno da Casa. Santiago afirmou, no entanto, que é preciso discutir uma mudança nas regras internas de forma que permita a convocação de dirigentes de empresas privadas que utilizem concessões públicas. Estiveram presentes à mesa o gerente de Normas e Projetos da Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Bisinotto Catanant; o superintendente regional da região Norte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), Paulo Roberto Pereira da Costa; o superintendente do Aeroporto de São Luis, Ildebrando Coelho Correia; e a advogada Veridiana Alimonti , do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)