A Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara, sob a presidência do vereador Dário Saadi (DEM), realiza nesta quinta-feira (01/09) uma nova reunião a respeito dos “Embargos de empreendimentos imobiliários e os direitos dos consumidores que compraram imóveis”.
Marcada para começar às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, a reunião deve contar com a participação do secretário de Negócios Jurídicos, o Diretor do Procon Anderson Gianetti, os secretários municipais de Urbanismo Luiz Yabiku, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Alair Roberto Godoy, de Infraestrutura Osmar Costa, de Meio Ambiente, de Transportes Sérgio Torrecillas. Também foram convidados o superintendente regional da Caixa Econômica Federal Paulo José Galli, o Promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Campinas (Cível) Dr. Valcir Paulo Kobori, e as construtoras MRV, CONCIMA e GOLDFARB.
O problema começou quando a Prefeitura de Campinas foi notificada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo, sobre irregularidades em obras na cidade. Entre os problemas citados pela promotoria estão a divisão irregular de áreas, divisão das glebas sem o loteamento das terras e falta de pagamento de contrapartidas obrigatórias.
Após uma auditoria da Prefeitura, constatou-se que a promotoria estava correta e, com isso, mais de vinte empreendimentos foram embargados. Muitos desses imóveis já foram vendidos, o que gerou preocupação e protestos dos compradores.
Na última semana, a Prefeitura embargou mais um empreendimento da Goldfarb Construções, o complexo Gold Los Angeles, com 322 unidades, localizado no Parque Universitário, na região do Ouro Verde.
O vereador Dário Saadi (DEM) afirma que a Comissão está cobrando uma solução para o problema. “Cobramos dos empreendedores os projetos viários e de drenagem e a urgente análise da Prefeitura para o desembargo das obras”, diz.
A reunião será aberta ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, Nº 66, no bairro Ponte Preta.
