O Diário Oficial do Município publicou o decreto número 17.657 que regulamenta o cadastro das crianças da educação infantil de Campinas por meio do programa de Atendimento da Central de Vagas. Desde 2008, o cadastro das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que aguardam uma vaga na rede municipal de educação é digitalizado e organizado por meio do Integre (Sistema Informatizado da Secretaria Municipal de Educação), programa criado pela Informática dos Municípios Associados (IMA).
A novidade do sistema é que a partir de agora, além das escolas da rede municipal de ensino de Campinas, as escolas de educação infantil conveniadas também farão parte do cadastro de vagas e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Richard Pae Kim, poderá acompanhar os dados cadastrados no Integre. O decreto pode ser consultado na íntegra pelo link:http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1618069835.pdf
O Cadastro inicial de quem pleiteia uma vaga na educação infantil é feito sempre em outubro de cada ano. Neste período, as crianças cadastradas são classificadas por critérios sociais, como, por exemplo, pais com ou sem emprego; crianças ou membros da família com necessidades especiais; condições de moradia, entre outros.
Cada critério recebe uma pontuação que determina a classificação da criança na lista de espera por uma vaga. Apesar do recadastramento ser permanente, após o fim do cadastro inicial, a classificação é feita por ordem de entrada do pedido de vaga. O Integre evita duplicidade de nomes e outra informações, facilita o cadastro para os pais e agiliza o trabalho da equipe da SME.
Os documentos necessários para realizar o cadastramento são a certidão de nascimento ou RG da criança; comprovante de guarda ou de tutela, quando for o caso e conta de água do endereço residencial.
