Presidida pelo vereador Zé Carlos Silva, a Comissão de Política urbana da Câmara realiza audiência pública na próxima terça-feira, dia 06 de novembro, a partir das 9h30, para discutir o Projeto de Lei Complementar que trata de uso e ocupação de solo.
De autoria do vereador Sebá Torres, o projeto proíbe no Município, a subdivisão de lotes de terrenos localizados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A regra vale tanto para loteamentos já existentes como para aqueles que vierem a ser constituídos. Segundo o vereador, o projeto pretende evitar o crescimento urbano desordenado e o adensamento populacional em áreas que devem ser protegidas pelo poder público.
A audiência é aberta ao público. Os interessados em participar devem se dirigir ao plenário da Câmara, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 no bairro da Ponte Preta.
