O procurador do Trabalho, Mario Antonio Gomes sugeriu que a Prefeitura Municipal de Campinas firme um convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para tornar mais rígida as emissões de alvarás de obras e assim evitar ao máximo as ocorrências de acidentes com trabalhadores.
A declaração foi dada na 5ª reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) que trata da segurança dos trabalhadores na construção civil, da Câmara Municipal de Campinas. O procurador explicou que o convênio vai ajudar a evitar problemas que acontecem com frequência nas obras. “As construtoras vão ter de fornecer a relação das prestadoras de serviços que irão contratar, a cidade de origem dos trabalhadores, o local onde eles serão alojados e outros detalhes que permitem ao MPT traçar um perfil da obra antes que ela obtenha o alvará”, explicou.
De acordo com Gomes, o número de procuradores é pequeno perto da demanda que a área de atuação do MPT possui, por isso, com o convênio proposto ficará mais fácil identificar obras que possuam tendência ao erro. O procurador ressaltou que mesmo com um número pequeno de fiscais o principal responsável por cumprir a lei é a construtora. “É preciso ficar claro as funções de cada uma das partes: o empresário deve seguir a lei e todas as normativas da construção civil. O papel do MPT não é ser babá das empresas, o nosso dever é cobrar aqueles que não cumprem a lei, porém muitas construtoras trabalham aguardando a nossa fiscalização e isso não está certo”.
O procurador que também é representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) ressaltou que o MPT possui por meio da Codemat, a realização de trabalho preventivo na construção civil. “Realizamos duas audiências públicas com cerca de 230 construtoras que receberam cartilhas com instruções recomendatórias, reforçando tudo que já está previsto na lei para ninguém alegar que não sabia e mesmo assim cerca de 80% das obras visitadas pelo MPT tiveram algum tipo de embargo”, afirmou Gomes.
O vereador e presidente da CEE, Carlinhos Camelô (PT) encerrou a reunião se comprometendo em ser o interlocutor entre o MPT e a Prefeitura para que o convênio sugerido por Gomes seja concretizado. “O papel desta comissão é unir todas as forças para que não tenhamos mais acidentes, principalmente com vítimas fatais, nas nossas obras”, declarou.
Viracopos – O procurador contou durante a reunião como foi a atuação do Ministério Público do Trabalho nos acidentes ocorridos nas obras de expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos. Segundo Gomes, dois dias antes do acidente com vítima fatal, ocorrido em abril deste ano, o MPT havia fiscalizado a obra e proibido a escavação da maneira como estava sendo feita e que acabou resultando no soterramento do operário Cleiton Nascimento Santos.
“O que vimos naquele momento, foi um total desrespeito a nossa ordem por parte das terceirizadas”, lembrou. Entretanto para Gomes, apesar do falecimento do operário, o resultado da ação foi uma grande vitória para o MPT. “Em 45 dias conseguimos com que os responsáveis pagassem mais de 2 milhões em multas e indenizações de dano social e indenização a família do trabalhador”, segundo ele o prazo comum para o pagamento de uma ação indenizatória como esta, seria de pelo menos dez anos.
