Moradores dos bairros do Cambuí, Barão Geraldo e Taquaral, além de
representantes de sindicatos de Campinas, participaram da reunião CEE do
Barulho que aconteceu na noite desta terça-feira (07/03) na Câmara. O
presidente da Associação Civil dos Amigos do Bairro Cambuí, José Renato
Fernandes, revelou dados importantes à CEE, como os 424 pontos de
alimentação e as 112 casas noturnas que o bairro possui, além de
informar que existem restaurantes funcionando há 22 anos sem alvará. Um
laudo feito pela Associação em 2008 mostrou que dos 72 bares que haviam
na época, apenas seis possuíam alvará.
Além dos dados, Fernandes revelou ainda que a Associação está movendo
ações contra a Prefeitura de Campinas, junto ao Ministério Público, para
que em caso de descumprimento da fiscalização, o Executivo seja multado
diariamente em R$40 mil, além de multa de R$10 mil para dos donos de
bares, e mil reais para os proprietários dos estabelecimentos. “Fica
aqui depositada minha esperança nessa CEE, para que nossas dificuldades
sejam sanadas, pois só falta vontade política para resolver essa
situação”, desabafou Fernandes.
Outra crítica que a Prefeitura recebeu, foi do presidente da Associação
dos Moradores da Av. Heitor Penteado e Adjacências, Arnaldo Madeira, que
acusa o Executivo de realizar eventos e shows no Parque Portugal (Lagoa
do Taquaral) e Praça Arautos da Paz fora do horário (22h) e com som
acima dos decibéis permitidos por lei. “Temos um decreto feito pelo
Executivo, mas a própria administração desobedeceu. Não somos contra
eventos, mas queremos ser respeitados”, explicou Madeira.
A falta de fiscalização por parte do Executivo também preocupa o
presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de
Campinas, Antonio Carlos Lanaro, que lembrou a criação do Fundo de Apoio
ao Turismo de Campinas – que deve arrecadar por ano cerca de R$ 1,8
milhão. “Com a criação desse fundo, Campinas se torna uma cidade mais
visitada e por consequência com mais bares e restaurantes. Como vamos
fazer sem a fiscalização?”, questionou Lanaro.
Para a moradora do Jardim São Gonçalo, no distrito de Barão Geraldo,
Marilena Cherutti, a fiscalização até existe, mas falta bom senso dos
proprietários. “Nossa dificuldade é com a Cooperativa Brasil que tem
alvará de escola, mas que cede espaço para estudantes realizarem festas.
Se o fiscal for durante o dia averiguar, não vai comprovar nada”,
explicou a moradora.
Durante a reunião, o vereador Arthur Orsi (PSDB), relator da CEE,
questionou a estrutura que a Prefeitura dispõe para fiscalizar, e
informou que em 2008 existiam apenas 11 servidores para todos os tipos
de fiscalização no Departamento de Urbanismo. “Não temos leis ruins, mas
nosso maior problema é a falta de funcionários para este tipo de
função”, disse.
O vereador Tadeu Marcos (PTB) lembrou que o barulho é a maior causa de
brigas nos condomínios, e afirmou que é importante diferenciar os
problemas levantados pelos moradores. “Uma coisa são os barulhos
emitidos pelos bares e outra coisa são as praças públicas. De qualquer
forma temos que buscar a razoabilidade em todas as ocasiões e trazer
legislações adequadas para a discussão na Câmara”, afirmou.
Diante das reclamações dos moradores, o presidente da CEE do Barulho,
vereador Thiago Ferrari (PMDB) defendeu o Executivo, mas afirmou que é
preciso rever a legislação. “Tenho certeza que a Prefeitura se preocupa
com o bem estar da população, e para auxiliar o Executivo temos que
discutir com inteligência e criar leis que saiam do papel”, disse.
Para a próxima reunião (14/04), a CEE vai ouvir a ACIC, Cetesb, Setec e
Secretaria Municipal de Urbanismo, onde serão apresentadas as demandas
dos moradores aos órgãos que são responsáveis pela fiscalização e
controle da poluição sonora na cidade. Também faz parte da Comissão o
vereador professor Alberto (DEM).
