As bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado, em busca de esclarecimento sobre o misterioso acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato com o governo dos Estados Unidos e a Petrobras, apresentaram nesta segunda-feira (25), quatro requerimentos com pedidos de informação aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, à Advocacia-Geral União e à Controladoria-Geral da União. O objetivo é identificar se houve participação desses órgãos nas tratativas do acordo que prevê a criação de uma fundação privada – apelidada de Fundação Lava Jato – destinada a gerir US$ 2,5 bilhões oriundos de multa da Petrobras.
Os procuradores da operação Lava Jato afirmam que a estatal tinha uma dívida bilionária com os estadunidenses em decorrência de movimentações da Bolsa de Nova Iorque e decidiram que parte do valor da suposta “dívida” seria usado para criação de fundação privada. A administração da entidade, por sua vez, ficaria a cargo do MPF, parte envolvida no acordo.
No requerimento assinado pelos líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) e no Senado, Humberto Costa (PE), e direcionado ao ministro da Justiça, as bancadas querem saber se autoridades do ministério participaram das negociações do acordo. Eles solicitam as atas e a relação dos convidados e dos participantes. É questionado ainda se foram realizadas reuniões com autoridades do Ministério Público Federal, autoridades estadunidenses, conjunta ou separadamente, com a participação de dirigentes da Petrobras e de autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Da mesma forma solicita atas e relação dos convidados e participantes.
Também no requerimento as bancadas na Câmara e no Senado questionam se houve atuação de representante do Ministério da Justiça, na condição de autoridade central do Estado brasileiro em alguma fase do acordo. Os petistas querem saber ainda se alguém do Ministério da Justiça teve acesso a documentos e provas encaminhados pela Petrobras a autoridades estadunidenses e se existem outros acordos análogos em análise ou que tenha a participação de autoridades da pasta.
Ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também é solicitado informações sobre a participação de representantes da pasta nas tratativas de acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, que deu origem ao acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras. É questionado também se existem acordos semelhantes em análise ou que tenha assessoramento de autoridades do ministério e requer cópias dos documentos pertinentes, atas e listas dos convidados e dos participantes de reuniões sobre o tema.
Pareceres jurídicos
Além dos questionamentos sobre participação e atuação de autoridades da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União nas tratativas do acordo entre Ministério Público Federal, Petrobras e EUA, as bancadas do PT querem saber se foi realizada alguma avaliação das contrapartidas oferecidas pela Petrobras a autoridades estadunidenses e se foram produzidos pareceres e estudos jurídicos para fundamentar a transferência de recursos, inclusive sob o ponto de vista do impacto da destinação dos recursos para as ações, em âmbito privado de combate à corrupção. Os parlamentares pedem cópias de atas de reuniões e pareceres técnicos e jurídicos.
“Acordo polêmico”
Na justificativa dos requerimentos, os líderes Paulo Pimenta e Humberto Costa argumentam que no “polêmico acordo”, as autoridades estadunidenses aquiesceram que 80% dos valores que a Petrobras teria de pagar em razão de processos naquele país fossem pagos no Brasil. O acordo também prevê que autoridades estadunidenses deixarão de dar andamento a expedientes de responsabilização da empresa perante suas cortes. Com isso, a Petrobras depositou a importância de R$ 2,5 bilhões em juízo local, sob o consentimento das autoridades estadunidenses, sendo que 50% dos recursos devem ser destinados para o investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção.
Outros 50% serão para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens, até a data de 08 de outubro de 2017, sendo certo que a reserva desse montante para tal finalidade não limita a eventual responsabilidade da Petrobras em demandas judiciais e arbitrais decorrentes de possíveis prejuízos ocasionados a seus acionistas.
“Por óbvio que, os valores envolvidos neste acordo, bem como, a condução por parte do Ministério Público Federal, inclusive mediante a criação de fundo privado voltado a medidas que reforcem a luta da sociedade contra a corrupção, passam ao largo do fortalecimento de instrumentos do Poder Público para prevenção e repressão a tais condutas”, afirmam os líderes na justificativa.
