A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) a prestar esclarecimentos sobre o sistema de parcelamento com juros no cartão de crédito – “crediário no cartão” – lançado recentemente pela instituição.
A empresa deverá informar qual a diferença entre o sistema tradicional de parcelamento com juros em vigor no mercado e essa nova modalidade “crediário no cartão” e se a última já está sendo oferecida aos consumidores; se há intenção de substituir a modalidade já existente por esse novo crediário; se a máquina do cartão apresentará em sua tela informações ao consumidor de forma clara e completa (opções de simulação, valor final da compra e valores à vista, a prazo e de cada parcela).
Deverá ainda explicar como será estabelecida a taxa de juros para essa nova modalidade; se, sendo estabelecida pela própria instituição financeira baseada nas informações internas (por exemplo, perfil de risco), o consumidor mais vulnerável não ficará prejudicado; qual o benefício do novo sistema para o consumidor e, em casos de inadequação, quais providências serão adotadas pela ABECS.
O pedido de esclarecimento feito pela fundação visa resguardar os direitos dos consumidores e garantir que não sejam prejudicados. A associação tem 48 horas para apresentar resposta.
