O Partido dos Trabalhadores, as bancadas do PT, PDT e do PSOL e a Liderança da Minoria na Câmara protocolaram hoje (4) no Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro.
O motivo é a informação dada pelo próprio presidente da República no fim de semana de que ele e o filho Carlos Bolsonaro (o Carluxo, vereador no Rio de Janeiro pelo PSL) se apropriaram de toda a memória dos últimos dez anos da secretária eletrônica da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm residência.
A notícia-crime é um instrumento jurídico para informar uma autoridade, no caso o STF, de que um crime ocorreu e deve ser investigado e julgado.
Criminosos
Na petição encaminhada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os parlamentares da Oposição denunciam que se trata de crime de responsabilidade no caso do presidente da República e do ministro da Justiça, além de improbidade administrativa tanto para Moro como para Carlos Bolsonaro.
Os oposicionistas cobram de Toffoli que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas.
As gravações tratam da visita de Élcio de Queiroz – um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco – ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Disparos
Segundo depoimento do porteiro do condomínio, Élcio informou que ia à casa 58, de Jair Bolsonaro, e este, por telefone, autorizou sua entrada, embora o visitante tenha ido à casa de Ronnie Lessa, o qual, segundo as investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público Estadual, teria sido o autor dos disparos que mataram Marielle e seu motorista Anderson Gomes.
Bolsonaro afirmou que “acionou” o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para “tratar” do caso junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Na notícia-crime encaminha ao STF, a Oposição argumenta que tudo indica que os detalhes finais do crime foram discutidos e engendrados no Condomínio onde Bolsonaro e seu filho Carlos têm residência.
“As gravações poderiam indicar novos caminhos na descoberta dos verdadeiros mandantes desse hediondo crime, inclusive com o envolvimento, em tese”, do presidente e de seu filho, apontam os oposicionistas.
Manipulação de provas
Na petição, eles alertam que os possíveis investigados por participação ou colaboração no crime se apropriam das provas que podem incriminá-los. “Trata-se de uma clara tentativa de destruição e ou manipulação de provas”.
Aberração jurídica
A omissão de Sérgio Moro diante da “aberração jurídica” confessada por Bolsonaro é também criticada na notícia-crime, pois entende-se que o atual ministro da Justiça age “como um verdadeiro lácio, sabujo, assecla do presidente da República, esquecendo-se das altas responsabilidades do seu cargo”.
Assinam a notícia-crime a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), os líderes na Câmara do PT, Paulo Pimenta (RS), do PDT, André Figueiredo (CE), do PSOL, Ivan Valente (SP) e a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), as deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e os deputados Alencar Santana (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR).
