Deputados aprovaram por 268 votos a 167 a sustação do processo por calúnia e difamação; decisão adia julgamento até o fim do mandato do goiano do PL
Por Sandra Venancio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão da ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido foi relatado por Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e recebeu 268 votos favoráveis e 167 contrários, em uma sessão marcada por protestos da base governista e acusações de falta de transparência.
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A decisão impede o andamento do processo até o término do mandato de Gayer, mas não extingue a ação. O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após tê-lo chamado de “vagabundo” e insinuado que ele teria negociado apoio político em troca de cargos no Senado.
Segunda suspensão de processo neste ano
O caso marca a segunda vez em 2025 que a Câmara susta um processo aberto pelo Supremo. Em maio, a Casa já havia interrompido parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por envolvimento na tentativa de golpe de 2022.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer na semana anterior. No plenário, porém, o relator optou por não ler o texto integral de seu parecer, alegando “questões regimentais”. A manobra gerou críticas de parlamentares do governo, que cobraram maior transparência na tramitação.
Mesmo diante das queixas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), validou o procedimento e autorizou a votação direta, consolidando o resultado favorável a Gayer.
O que diz a Constituição
A sustação de processos contra parlamentares é uma prerrogativa prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Câmara ou ao Senado interromper ações penais abertas pelo STF, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e a decisão seja aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa.
Com a aprovação, o processo contra Gayer ficará paralisado até o fim de seu mandato, quando poderá ser retomado pela Corte.
Debate entre imunidade e impunidade
Durante as discussões, deputados bolsonaristas defenderam que a ação deveria ser tratada no Conselho de Ética, e não no Supremo. “Esse é um caso para o Conselho de Ética, não para o STF. Vamos ter vergonha na cara e votar sim!”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Já a oposição acusou a Câmara de usar o instituto constitucional como blindagem política. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que o precedente é grave: “Estamos diante da segunda vez na história em que a Câmara susta uma ação penal do STF. Isso mina a credibilidade da instituição e enfraquece a separação entre os Poderes.”
Contexto e repercussão
O processo original teve origem em vídeos publicados por Gayer nas redes sociais em 2023, nos quais o deputado atacou Vanderlan Cardoso e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por suposto apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado.
Após a decisão desta quarta-feira, o STF deverá formalizar a suspensão do processo e notificar o relator da ação. Fontes do tribunal avaliam que o movimento da Câmara representa uma interferência direta no andamento de processos criminais envolvendo parlamentares.
Enquanto isso, entidades de controle e juristas alertam que decisões como essa reforçam a percepção de impunidade no Congresso, especialmente em um momento de crescente tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal.
