O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Lula Pimenta (RS), informou hoje (19) que a comissão externa da Casa vai na próxima terça-feira, 24, à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para inspecionar a cela onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena como condenado político.
Ele avisou que a visita ocorrerá independentemente de autorização da juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Moura Lebbos, que desde terça-feira foi comunicada a respeito da visita e até hoje não se pronunciou.
O líder do PT, que é o coordenador da comissão externa criada esta semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), frisou que a Constituição brasileira é clara a respeito da prerrogativa parlamentar.
“Há a independência dos três Poderes e cabe ao Legislativo o papel de fiscalizar qualquer órgão da administração direta ou indireta, inclusive os estabelecimentos penais ”, disse Pimenta. “Não cabe a um juiz, procurador ou a um delegado da Polícia Federal agir contrariamente à Constituição ou à lei porque não concorda com elas, cabe a eles o cumprimento das leis e da Constituição”.
Pimenta observou que comissões externas das Câmara dos Deputados não tiveram dificuldade para entrar em nenhum presídio brasileiro. Para ir à Superintendência da PF em Curitiba, a autorização já foi dada pelo presidente da Câmara.
Por isso, a comissão simplesmente comunicou à PF em Curitiba e à juíza Lebbos a realização da visita, explicou. Essa prerrogativa parlamentar foi usada até mesmo durante o regime militar (1964-1985).
Se houver qualquer impedimento ou constrangimento à comitiva, tanto a juíza como o superintendente da Polícia Federal em Curitiba serão responsabilizados administrativa e criminalmente, anunciou o líder do PT.
O líder do PT denunciou que o ex-presidente Lula tem sido alvo de um tratamento diferenciado em relação a outros presos. Ele observou que a Lei de Execução Penal é clara e permite que um encarcerado, mesmo na condição de preso político como está Lula, tem o direito de receber visita de cônjuges, familiares, advogados e amigos.
A juíza Lebbos, atropelando as leis, proibiu visita de nove governadores e entre ontem e hoje vetou a visita do argentino e prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e do teólogo Leonardo Boff, amigo de Lula há mais de 30 anos.
“Isso revela um tratamento inaceitável, é uma truculência. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse Pimenta. “É uma ilegalidade, uma falta de respeito. Qualquer país do mundo se sentiria honrado em receber a visita de Esquivel, mas em Curitiba se comete esta violência. O objetivo é, antes de tudo, constranger Lula”.
Além da comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também aprovou ontem uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Lula Couto (PT-PB). Nesta semana, uma comissão de senadores esteve com Lula em Curitiba.
Na visita da comissão coordenada por Paulo Pimenta, os integrantes da comitiva vão arcar com as próprias despesas. A Comissão Externa foi pedida pelos líderes dos cinco partidos de oposição na Câmara: PT, PC do B,PSOL, PDT e PSB.
A comitiva, formada por 13 parlamentares, conta com o líder da Oposição na Casa, deputado José Lula Guimarães (CE) e os deputados petistas Benedita Lula da Silva (RJ), José Lula Mentor (SP) Paulo Lula Teixeira (SP) e Wadih Lula Damous (RJ), além do líder Pimenta. Também farão parte do grupo os deputados Orlando Silva (SP) e Jandira Feghali (RJ), do PC do B; Ivan Valente, do PSOL; André Figueiredo (CE) e Weverton Rocha (MA), do PDT; Bebeto (BA), do PSB; e Silvio Costa (PE), do Avante.
