Enquanto a Justiça Federal determinou a devolução à OAS de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do apartamento no Guarujá, a responsabilização do ex-coordenador da Lava Jato envolve despesas com diárias e passagens da força-tarefa
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O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2022, por despesas consideradas irregulares na estrutura da operação. O valor determinado para ressarcimento solidário foi de R$ 2,83 milhões, quantia aproximadamente R$ 403,5 mil superior aos R$ 2,42 milhões que a Justiça Federal mandou liberar à empreiteira OAS, referentes ao leilão do tríplex do Guarujá, imóvel que esteve no centro da acusação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar as despesas da força-tarefa em Curitiba, o TCU identificou problemas no modelo utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para manter procuradores de outras regiões atuando na capital paranaense.
Segundo a fiscalização, integrantes da operação receberam diárias e passagens durante períodos prolongados, mesmo desempenhando atividades permanentes em Curitiba. O tribunal considerou que o modelo era antieconômico e apontou falta de critérios impessoais na escolha dos procuradores beneficiados.
Dallagnol foi incluído entre os responsáveis por sua participação na organização e manutenção da estrutura da força-tarefa. Na avaliação do TCU, como coordenador da operação, ele solicitava recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento do grupo.
O ex-procurador contestou a responsabilização. Entre os argumentos apresentados à Justiça, afirmou que não era ordenador de despesas nem tinha atribuição direta sobre a gestão administrativa dos pagamentos.
Além dos R$ 2,83 milhões estabelecidos para ressarcimento solidário, o TCU aplicou multas individuais de R$ 200 mil a Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão.
TRF-4 anulou decisão, mas STJ autorizou continuidade da apuração
A responsabilização de Dallagnol passou por diferentes decisões judiciais. Em 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a anulação da decisão do TCU que o incluía na tomada de contas especial.
O entendimento favorável ao ex-procurador, porém, não encerrou a disputa. Em agosto de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso apresentado por Dallagnol e manteve a possibilidade de continuidade do procedimento no tribunal de contas.
A decisão permitiu que o TCU retomasse a apuração sobre os gastos da força-tarefa. Isso não significa, por si só, uma condenação judicial definitiva ou que o ressarcimento já tenha sido efetivamente pago ou esteja em cobrança concluída.
Justiça determina devolução de R$ 2,42 milhões à OAS
A discussão sobre as despesas da Lava Jato ganhou novo destaque após uma decisão da Justiça Federal envolvendo o tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
Na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que os R$ 2,42 milhões arrecadados com o leilão do apartamento, realizado em 2018, fossem liberados à construtora OAS.
O imóvel havia sido utilizado pela força-tarefa da Lava Jato como elemento central da acusação de que Lula teria recebido vantagens indevidas da empreiteira.
O processo resultou na condenação do então ex-presidente, que chegou a cumprir pena de prisão. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações relacionadas ao caso, em decisões que reconheceram a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e, no processo do tríplex, a parcialidade do então juiz Sergio Moro.
Ao analisar o pedido de restituição, a Justiça Federal considerou que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS e que não havia fundamento jurídico para manter bloqueado o dinheiro obtido com a venda.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos. Outro ponto considerado foi que o imóvel não integrava as garantias dos acordos de colaboração premiada e leniência firmados no âmbito da operação.
