A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou indenização por dano moral coletivo contra a Souza Cruz por ter mantido cerca de 40 empregados confinados num hotel em Campinas. A empresa teria para interrogá-los sobre supostas irregularidade em transações comerciais. Segundo a decisão, embora a empresa possa ter adotado postura abusiva, a lesão ao patrimônio moral de cada trabalhador foi individualizada, não se enquadrando no conceito de dano moral coletivo.
De acordo com o processo, a Souza Cruz convocou os empregados para encontro num hotel como se fosse uma simples reunião de trabalho. Os vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunicação externa, inclusive com os familiares. Também não podiam entrar em contato com os colegas, e eram acompanhados inclusive quando iam ao banheiro.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) absolveu a Souza Cruz de pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 2 milhões, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), imposta pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP). Para o TRT, a lesão foi individualizada, e a reparação deveria ser buscada por meio de reclamações trabalhistas individuais, com a análise de cada caso concreto.
TST
A Quarta Turma não conheceu do agravo de instrumento do MPT, que tinha com objetivo fazer com que o caso fosse analisado pelo TST. A desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do agravo, ressaltou que o dano moral coletivo seria reconhecido se o ilícito excedesse a esfera individual e atingisse o patrimônio da coletividade.
Ela ressaltou que, no caso dos autos, o TRT chegou à conclusão de que, ainda que possa ter havido adoção de posturas abusivas nos interrogatórios individuais, a lesão ao patrimônio moral de cada trabalhador foi individualizada. “Assim, o acolhimento da pretensão recursal depende do revolvimento de fatos e provas, incabível nesta fase processual”, concluiu.
