Ministro do STF determina investigação para descobrir quem teria violado o sigilo dos procedimentos; apuração não poderá mirar jornalistas ou responsáveis pela publicação das reportagens
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue novos vazamentos de informações sigilosas de inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem busca identificar a origem dos dados que chegaram à imprensa e, principalmente, as pessoas que tinham obrigação funcional de manter o conteúdo sob sigilo.
A decisão estabelece um limite importante para a investigação: jornalistas, veículos de comunicação e autores das reportagens não devem ser alvo da apuração. O foco determinado por Mendonça são aqueles que tinham acesso legítimo às informações e o dever funcional de preservá-las. No despacho, o ministro apontou haver “identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas” e uma investigação que já tramita desde o início do ano.
Além de descobrir quem teria repassado as informações, a PF deverá investigar a própria origem dos dados divulgados. A medida pode revelar se houve acesso indevido a documentos, compartilhamento irregular de informações protegidas ou participação de pessoas que tinham acesso aos autos.
O caso ocorre em meio a três inquéritos relacionados a Lulinha que estão sendo analisados pelo STF. Dois deles, sob relatoria de Mendonça, envolvem suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev. Um terceiro procedimento está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino e apura possível atuação para favorecer interesses privados perante órgãos públicos.
Os processos estão sob sigilo, justamente para preservar diligências, documentos e informações que ainda estão sendo analisadas pelas autoridades. Por isso, os novos vazamentos passaram a ser tratados pelo ministro como um problema independente daquilo que está sendo investigado nos próprios inquéritos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela transferência de pelo menos dois dos procedimentos para a primeira instância da Justiça Federal. O argumento apresentado é que, até o momento, não haveria investigados com prerrogativa de foro no Supremo.
Mendonça, entretanto, avalia manter os processos no STF. Entre os elementos considerados pelo ministro estão mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger que fariam referência a autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função.
A questão agora depende do aprofundamento da análise desse material pela Polícia Federal. A investigação deverá verificar o conteúdo das mensagens, identificar eventuais autoridades mencionadas e determinar se existe relação entre elas e os fatos investigados.
A decisão de Mendonça coloca no centro da apuração uma pergunta diferente daquela que aparece nas reportagens sobre Lulinha: não apenas o que os documentos revelados dizem, mas quem tinha acesso a essas informações, quem tinha obrigação de mantê-las sob sigilo e como elas chegaram ao conhecimento público.
O esclarecimento sobre os vazamentos também poderá ter consequências para a própria investigação. Se for identificada violação do sigilo por alguém com acesso aos autos, as autoridades poderão determinar a extensão do vazamento, quais documentos foram expostos e se houve comprometimento de diligências ainda em andamento.
Até o momento, a determinação de Mendonça para investigar os vazamentos não significa uma conclusão sobre a responsabilidade de Lulinha nos fatos investigados nos três inquéritos. Da mesma forma, a existência de informações divulgadas pela imprensa não constitui, por si só, prova de crime ou de tráfico de influência.
A PF terá agora a tarefa de separar duas questões: o conteúdo das suspeitas investigadas nos inquéritos e a eventual violação do sigilo dessas investigações. São apurações distintas, embora possam se cruzar caso a origem dos vazamentos esteja ligada a pessoas diretamente envolvidas nos procedimentos.
