Promotor alegou ausência de provas após remoção do entulho pela Subprefeitura antes da perícia policial
Por Sandra Venancio – Foto Divulgação
O Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito que apurava o descarte irregular de entulho em uma Área de Proteção Ambiental (APA) de Joaquim Egídio, em Campinas. A decisão foi tomada pelo promotor responsável pelo caso, com base na alegação de que não há provas suficientes para caracterizar crime ambiental. O motivo? O material foi removido pela Subprefeitura de Joaquim Egídio antes que a perícia pudesse ser realizada.
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O caso veio à tona após registro de Boletim de Ocorrência no 12º Distrito Policial de Sousas, no dia 29 de julho. O entulho — composto por restos de obra e correspondências — foi despejado em um terreno localizado na Estrada São Joaquim, nº 1, e a suspeita recaiu sobre uma empresa de terraplenagem da região, que teria agido por “vingança” contra o dono do terreno.
A denúncia partiu do agrônomo Rodrigo Alves, morador da região de Capricórnio, que suspeita que o descarte tenha ocorrido entre 7h e 12h do dia 18 de julho. O proprietário do terreno, Igor Souza, está em viagem a Portugal e afirmou em mensagem de WhatsApp que tomará as medidas cabíveis ao retornar ao Brasil.
Subprefeitura compromete provas
A principal controvérsia do caso está na atuação da Subprefeitura de Joaquim Egídio. Segundo depoimento prestado pelo próprio subprefeito, Maurício Lopes, foi ele quem ordenou a remoção do entulho, alegando atender a pedidos de moradores. A ação, no entanto, ocorreu antes da chegada da perícia da Polícia Ambiental, comprometendo a coleta de provas essenciais à investigação.
A Polícia Civil registrou a dificuldade de seguir com o inquérito após a retirada do material. Um policial ambiental ouvido pela reportagem alertou que, em casos de crime ambiental, o protocolo exige a preservação da cena: “Quando se mexe no local antes da perícia, há risco real de inviabilizar qualquer responsabilização”.
MP: sem material, sem crime
Diante da ausência de evidências físicas, o Ministério Público entendeu que não há como comprovar o crime ambiental e decidiu pelo arquivamento do inquérito. A medida revoltou moradores da região, que apontam omissão do poder público e favorecimento político na condução do caso.
Contradições e omissões
A Prefeitura de Campinas declarou que o terreno seria público e que a remoção foi feita na semana anterior. No entanto, o Boletim de Ocorrência e depoimentos à polícia indicam que a área pertence a Igor Souza, o que evidencia uma contradição grave entre a versão oficial e os autos da investigação.
A conselheira do Conselho Gestor da APA (Congeapa), Claudia Esmeriz, afirmou à reportagem que não foi informada sobre o ocorrido, revelando um possível vácuo na comunicação institucional e na fiscalização da área protegida.
Impunidade e pressão popular
Apesar do arquivamento, moradores locais afirmam que vão continuar pressionando por explicações e responsabilização dos agentes públicos envolvidos. “Não dá para aceitar que o poder público remova provas e depois alegue que não há crime. Isso só favorece a impunidade e enfraquece o cuidado com as áreas ambientais da cidade”, afirmou um dos envolvidos.
O caso expôs falhas na atuação do Executivo e levantou dúvidas sobre a autonomia da Subprefeitura e sua interferência indevida em uma investigação criminal. Grupos ambientalistas da região também estudam acionar o Ministério Público Estadual para reabrir o caso, agora com base em possíveis irregularidades administrativas.
