Ministro Luiz Fux trava andamento de julgamento que pode custar o mandato de Sergio Moro no Senado
Por Sandra Venancio – Foto Jose Cruz/Agencia Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (11) e suspendeu o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão interrompe o andamento da ação penal que pode levar à cassação do mandato de Moro caso ele seja condenado a mais de quatro anos de prisão.
A análise do recurso da defesa de Moro, que tenta reverter a decisão que o tornou réu, estava prestes a ser concluída na Primeira Turma do STF. A maioria dos ministros – Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – já havia votado pela manutenção do processo. Faltava apenas o voto de Fux. Com o pedido de vista, o julgamento virtual foi interrompido e segue sem data para retomada.
Moro virou réu em junho, após o Supremo aceitar por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de caluniar Gilmar Mendes durante uma festa junina, em 2022. Na ocasião, o ex-juiz declarou, em tom de brincadeira, que “pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes” bastaria pagar fiança — insinuação de que o ministro venderia decisões judiciais.
A fala foi registrada em vídeo e viralizou nas redes sociais em 2023, já durante o mandato de Moro como senador. A PGR entendeu que a frase configurou calúnia, pois imputa falsamente um crime (corrupção passiva) a um ministro do STF, com o agravante de ofensa pública e institucional.
A defesa de Moro afirma que a frase foi retirada de contexto, classifica o episódio como uma “brincadeira infeliz” e argumenta que o senador já havia feito uma retratação pública, o que deveria encerrar a ação. O STF, no entanto, avaliou que o alcance e a gravidade da declaração justificam o prosseguimento do processo penal.
“In Fux We Trust”: o pano de fundo político
A suspensão do julgamento reacende memórias da Vaza Jato, escândalo revelado em 2019 pelo site The Intercept Brasil, com base em mensagens hackeadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Em uma das conversas, o ex-procurador Deltan Dallagnol relatava que Fux teria se colocado à disposição da operação. Moro respondeu à mensagem com a frase “In Fux we trust” (“Em Fux nós confiamos”), que virou símbolo das relações controversas entre a Lava Jato e setores do Judiciário.
A frase agora ressurge em um contexto delicado: Fux, apontado como aliado informal de Moro no passado, é justamente quem paralisa o julgamento decisivo para o futuro político do ex-juiz. O gesto levanta especulações sobre eventuais estratégias e articulações internas no Supremo.
O que está em jogo
Se condenado, Moro pode perder o mandato de senador, conforme prevê a legislação para penas superiores a quatro anos. O caso é visto como emblemático por envolver um ex-juiz da Lava Jato julgado pela mais alta Corte do país, acusado de ofender um dos seus ministros.
A decisão de Luiz Fux adia o desfecho de um dos julgamentos mais esperados do STF em 2025 e reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade de agentes públicos — especialmente quando se trata de membros do Legislativo e do Judiciário em rota de colisão.
