As indicações dos comissionados, geralmente são de vereadores da base aliada do prefeito Dário Saadi (Republicanos). Só a vereadora Débora Palermo (PSC) indiciou três para a subprefeitura de Sousas e outros dois para Joaquim Egídio, conforme divulgado pelos nomeados nas redes sociais.
Os distritos de Sousas e Joaquim Egídio vivem desde maio desse ano, o pior cenário de inchaço da máquina pública e o clientelismo político.
Recentemente, os moradores foram surpreendidos com uma publicação feita no Diário Oficial do Município de Campinas, do dia 4 de maio deste ano, em que o prefeito Dário Saadi (Republicanos), nomeou dois comissionados para a Subprefeitura de Sousas e outros dois, em Joaquim Egídio.
As nomeações causaram reação nas redes sociais, e um dos questionamentos são qual a finalidade e função desses funcionários comissionados, já que o espaço físico da subprefeitura de Sousas, por exemplo, não comporta tal efetivo, como também não há demanda de trabalho administrativo.
As indicações dos comissionados, geralmente são de vereadores da base aliada do prefeito Dário Saadi (Republicanos). Só a vereadora Débora Palermo (PSC) indiciou três para a subprefeitura de Sousas e outros dois para Joaquim Egídio, conforme divulgado pelos nomeados nas redes sociais.
Antes das nomeações, o subprefeito Pedro de Oliveira tinha em seu quadro de funcionários, apenas um secretário e o pessoal de serviços gerais, onde há uma grande demanda de mão de obra braçal; como serviços de limpeza de ruas e praças, podas de árvores, retirada de entulhos, e etc.
O edital desta publicação não é claro e apenas especifica, que o cargo é de Assessor Comissionado Nível Médio I e III. Mas, de acordo com a assessoria da Prefeitura de Campinas, os comissionados são contratados pelo Departamento de Serviços Públicos, porém a função que eles vão exercer depende das orientações dos subprefeitos.
Um trabalhador que trabalhe no setor privado, por exemplo, com formação acadêmica e fluência no inglês, ganha em média R$ 2.532,00, conforme dados de 2019 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do IBGE.
A questão da contratação de comissionados e, a não abertura de concurso Público para preencher essas vagas, é bastante polêmica e já rendeu ao ex-prefeito Jonas Donizette (PSB), vários processos no Tribunal Justiça de São Paulo (TJ). Na época, a relatora do caso, a desembargadora Silvia Meirelles, do TJ-SP, decidiu pelo desvio de finalidade nas contratações dos comissionados, vontade clara e consciente de infringir princípios constitucionais, dolo (intenção), violação dos princípios da eficiência, da legalidade, da obrigatoriedade do concurso público, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Em 2013, uma Ação Civil Pública impetrada pela promotora Cristiane Hillal, começou a investigar a farra dos cargos comissionados da Prefeitura de Campinas. Na ação, a promotora alega que os cargos comissionados sem concurso público são utilizados para apadrinhamento político e uso partidário.
Ainda de acordo com a promotoria, boa parte dos comissionados não exerce funções de direção ou assessoria especializada, ao contrário, atuam em funções subordinadas e que deveriam ser exercidas por funcionários concursados. Nos processos, os comissionados declaram serem ‘amigos de certos políticos’, ou prestaram serviços de entrega de panfleto na campanha eleitoral, ou mesmo pelo fato de pertencer a mesma igreja do político. Ou seja, na verdade, os comissionados são verdadeiros cabos eleitorais.
O mesmo ocorre na Câmara dos Vereadores, que hoje conta com 170 comissionados e 173 servidores efetivos. Os vereadores ainda recebem, além da verba de gabinete de R$ 29.699,20, um subsídio de R$ 10.070.86.
O cientista político Wagner Romão, professor da Unicamp disse que apenas uma CPI pode apurar a funcionalidade dos comissionados e seus altos salários. Mas Romão acredita que isso não vai ocorrer, a menos que a sociedade campineira manifeste fortemente sua indignação.
Salários
De acordo com o site da Transparência da Prefeitura de Campinas, os salários dos servidores comissionados com função de Assessor Nível Médio III é R$ 4.734,98. Para o Nível Médio I, o salário é de 8.179,46. Já os subprefeitos recebem R$ 9.954,48. Além dos salários eles recebem ticket refeição no valor de R$ 1.041,51.
Veja onde estão lotados os comissionados nos Distritos
Hoje, Sousas e Joaquim Egídio têm aproximadamente 15 servidores comissionados e de carreira, espalhados nos espaços públicos dos distritos, o que gera despesas aos cofres públicos, o valor de aproximadamente R$ 150 mil reais mensais, ou R$ 1,8 mil ao ano.
- Subprefeitura de Sousas e Joaquim Egídio. Quatro novos comissionados foram contratados pela Secretaria de Serviços Públicos, com salários de R$ 8.179,46 e R$ 4.734,98.
- Estação Ambiental de Joaquim Egídio. Dois comissionados contratados pela Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável, salário de R$ 7.640,21 e outro na Secretaria de Turismo, cujo cargo e salário ainda não foram respondidos a nossa reportagem pelo Portal de Transparência.
- Praça de Esportes Benedito Santos (Clubinho de Sousas). Três funcionários estão lotados no local, mesmo com as atividades suspensas pela pandemia e com a piscina esvaziada.
- Praça de Esportes Carlos Andrade Pinto da Vila Santana. Um funcionário de carreira
- Praça de Esportes de Joaquim Egídio. Também não foram respondidos a nossa reportagem pelo Portal de Transparência. No caso, das Praças de Esportes dos Distritos, a Secretaria de Esportes e Lazer, informou através do Coordenador José Fernando Ortiz Bellini que, os comissionados ficam à disposição da gestão da secretaria para exercer funções no caso local, ou remanejados, onde haja uma demanda que justifique tal decisão.
- Casa de Cultura de Sousas. Duas pessoas atendem no local, mas recentemente, ladrões furtaram a fiação, cabos de cobre, torneiras e etc. Com isso, o prédio ficou em condições precárias de uso, mas mesmo assim, dois servidores, um agente técnico com salário de R$ 12.531,45 e uma professora PEB I com vencimentos R$ R$ 9.299,61 declaram que trabalham no local.
