Negociação nos bastidores envolve veto presidencial, pressão da oposição e risco de judicialização no STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula para votar no início de março o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, proposta que pode reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, desde que a oposição recue da pressão pela instalação da CPI mista do Banco Master, em Brasília.
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
A movimentação ocorre em meio a um impasse regimental: para que os vetos presidenciais sejam analisados, é necessária sessão conjunta da Câmara e do Senado. Nessa mesma sessão, porém, também precisam ser lidos pedidos de criação de CPIs, entre eles o que pretende investigar operações envolvendo o Banco Master. A leitura formal é o primeiro passo para a instalação da comissão, etapa que a cúpula do Congresso tenta adiar.
Nos bastidores, aliados do governo admitem que a derrubada do veto é um cenário sensível. Para que o veto presidencial seja mantido, o Planalto precisaria recompor pelo menos sete votos no Senado. A rejeição do veto exige maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores. O texto original foi aprovado com margem confortável tanto na Câmara quanto no Senado, o que amplia a preocupação no Palácio do Planalto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, já sinalizou que, se o veto for derrubado, o caso poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal sob argumento de inconstitucionalidade. A eventual judicialização pode reacender o embate entre Legislativo e Judiciário, em um momento de tensão institucional.
CPI DO MASTER ELEVA PRESSÃO E EXPÕE RACHAS
O pedido de CPI mista, liderado pelo deputado Carlos Jordy, reuniu assinaturas suficientes para ser instalado. O movimento agregou parlamentares da oposição, integrantes do Centrão e até governistas, indicando que o tema ultrapassa divisões ideológicas tradicionais.
A investigação mira operações financeiras envolvendo o Banco Master e ganhou novos contornos após ações da Polícia Federal relacionadas a investimentos feitos por um fundo previdenciário estadual na instituição financeira. A operação ampliou o desgaste político e reforçou o discurso de setores que defendem apuração mais ampla.
Lideranças do Centrão atuam para conter o avanço da comissão e evitar que as investigações atinjam integrantes do Judiciário, especialmente após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria de processos relacionados ao caso. Nos corredores do Congresso, cresce a avaliação de que a CPI pode se transformar em novo foco de confronto institucional, com potencial de gerar vazamentos e disputas narrativas.
Nos cálculos políticos, a equação é delicada: a oposição aposta que a mudança na dosimetria pode beneficiar condenados pela trama golpista e pelos atos antidemocráticos, enquanto o governo tenta impedir que a pauta seja associada a um eventual alívio penal para Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a ameaça de CPI pressiona o Executivo e expõe fissuras na base aliada.
Sem acordo político, a tendência é que a sessão do Congresso seja novamente adiada, mantendo não apenas esse veto, mas outros 73 dispositivos presidenciais ainda pendentes de análise. O impasse coloca em jogo não só o destino do PL da Dosimetria, mas o equilíbrio de forças entre governo, oposição e Centrão no início do ano legislativo.
