Presidente do STF abriu prazo antes de analisar pedido da AGU para suspender decisão que retirou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (8) que o ministro André Mendonça se manifeste, em até 72 horas, sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Fachin ainda não decidiu se irá interromper os efeitos da decisão de Mendonça.
O despacho foi proferido poucas horas depois de a União apresentar diretamente à Presidência do STF uma Suspensão de Liminar, registrada sob o número 1.946, contra a decisão tomada por Mendonça na Petição 16.662. O presidente do Supremo determinou que, antes de analisar o pedido do governo, o ministro responsável pela decisão apresente suas razões.
“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas”, determinou Fachin. Depois da manifestação, os autos deverão retornar à Presidência do STF.
A decisão cria uma nova etapa na disputa aberta pelo afastamento da cúpula da Polícia Federal. O caso, que inicialmente estava concentrado nos fundamentos da decisão de Mendonça, agora envolve também uma discussão sobre os limites da atuação do Judiciário diante de uma atribuição constitucional e administrativa do Poder Executivo.
A AGU sustenta que a decisão judicial atingiu uma competência atribuída ao presidente da República, responsável pela nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. A controvérsia, portanto, deixa de ser exclusivamente sobre as medidas determinadas na Petição 16.662 e passa a envolver diretamente a relação entre os Poderes da República.
A União aparece como requerente da Suspensão de Liminar 1.946, representada pelo advogado-geral da União. Do outro lado está Mendonça, relator da Petição 16.662.
O prazo concedido por Fachin não representa, neste momento, uma decisão favorável ou contrária à tese apresentada pelo governo. O presidente do Supremo optou por ouvir Mendonça antes de decidir se suspende ou não os efeitos da medida. A manifestação do ministro deverá apresentar os fundamentos utilizados para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues.
Depois que Mendonça responder, Fachin deverá receber novamente os autos. A decisão do presidente do STF poderá determinar se o afastamento continuará produzindo efeitos enquanto a controvérsia for analisada pelo Supremo.
O episódio coloca em evidência uma questão institucional de grande alcance: até onde pode ir uma decisão judicial ao interferir na escolha do chefe de uma instituição diretamente subordinada ao Poder Executivo. A resposta de Fachin poderá estabelecer um importante parâmetro para a disputa entre a autonomia decisória do Judiciário e as competências administrativas atribuídas ao presidente da República.
A controvérsia passa, assim, a tramitar em duas frentes: a Petição 16.662, sob relatoria de André Mendonça, e a Suspensão de Liminar 1.946, apresentada pela União diretamente à Presidência do STF. O próximo movimento será a manifestação de Mendonça dentro do prazo de 72 horas.
