Água e Saneamento S/A (Sanasa) no foco das denúncias de corrupção do Ministério Público está envolvida em um novo escândalo. A empresa pública manteve contratos com a Arbórea Planejamento, Projeto, Consultoria S/S Ltda., de propriedade do secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Campinas, Paulo Sérgio de Oliveira, desde agosto de 2005 até agosto do ano passado.
Durante esse período, a Arbórea prestou serviço de consultoria para elaboração de laudos e projetos técnicos para licenciamento ambiental de obras em órgãos ambientais do Estado de São Paulo à Sanasa.
A contratação da empresa de Paulo Sérgio foi em 2005, período em que ele estava fora da administração Hélio de Oliveira Santos (PDT). O valor foi de R$ 34,5 mil. Porém, no “Diário Oficial” do dia 7 de julho de 2009, a Sanasa pública um aditamento da contratação, no mesmo valor. Ocorre que, no período em que a contratação foi realizada e prorrogada por um ano, Paulo Sérgio já respondia pela pasta de Meio Ambiente, criada neste ano pelo prefeito, após desmembramento da Secretaria de Planejamento. Segundo a advogada Maria Odete Pregnolato, o aditamento é ilegal e configura crime de improbidade administrativa. “Um secretário não pode ter empresa contratada pelo poder público. É flagrantemente ilegal.”
Há ainda suspeita de direcionamento e favorecimento. Segundo outro especialista em direito público, Luiz Henrique Boselli, o aditamento de uma empresa cujo dono é o secretário fere o princípio da moralidade. “Está claro um conflito de interesses”, disse ele.
Em nota oficial, a Sanasa disse que na época do aditamento o secretário “passou procuração para outra pessoa assinar o contrato, afastando- se da administração do mesmo”. A advogada disse que a ilegalidade permanece.
“Não tem valor nenhum. O procurador fala em nome do procurado.” O secretário disse que ficou surpreendido com o aditamento em 2009. “Eu imaginava que o contrato já havia sido encerrado após ter assumido a secretaria. Quando fui para a prefeitura, eu me afastei administrativamente da empresa”, alegou Paulo Sérgio.
Ele diz ainda que não houve má-fé ou dolo porque em sua declaração de bens consta a sua participação na sociedade.
Para o especialista em direito público, o afastamento administrativo é inócuo. “Legalmente ele continua sendo o representante da empresa”, ressaltou Henrique Boselli.
Sócios da empresa Arborea
A Arbórea tem no seu quadro societário cinco sócios, são eles: Paulo Sérgio de Oliveira, Secretário do Meio Ambiente, Giselda Person, presidente do Congeapa (Conselho Gestor da Apa), Valéria de Almeida, Gustavo Soares Junqueira, Flávia Gouvea Pozzuto.
Pronunciamento da Presidente do Congeapa, Giselda Person.
Em 2004 fui convidada para integrar o grupo de cotistas da Arbórea Ambiental, formado por consultores ambientais em diversas especialidades, com o intuito de viabilizar meus trabalhos de consultoria em fauna silvestre como Pessoa Jurídica. Nessa relação de sociedade não faço parte da equipe técnica permanente, não exerço atividade na sua administração e tão pouco participo dos lucros da empresa, recebendo apenas os resultados diretos dos meus trabalhos de consultoria que podem ser prestados para esta empresa ou para qualquer outra que venha a contratar meus serviços.
É importante salientar que os trabalhos de consultoria realizados por mim não possuem quaisquer vínculos com suas aprovações nos órgãos ambientais ou deliberações em quaisquer conselhos, o que comprova não existir conflito de interesse com minhas atividades exercidas no CONGEAPA, pois como já explicado acima, são todos os conselheiros que analisam e deliberam os protocolos encaminhados ao CONGEAPA, inexistindo, portanto qualquer conflito de interesses.
