O plenário da Câmara de Municipal de Campinas aprovou na reunião desta
quarta-feira (15/04), duas alterações no regimento interno da Casa. Um
deles, de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT) cria a Comissão
Permanente do Idoso, e outro, de autoria do vereador Zédo Gelo (PV),
acrescenta um item na Comissão Permanente da Mulher.
A nova comissão será chamada de Comissão Permanente do Idosos,
Aposentados e Pensionistas e será a 19ª da Casa. Ela vai opinar sobre as
proposições e matérias relativas a este público; além de promover a
defesa, fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção desses direitos. A comissão deverá, ainda, estudar e propor
políticas públicas que gerem melhoria na qualidade de vida dessas
pessoas, além de levantar dados estatísticos referentes a essa faixa de
idade.
O vereador Francisco Sellin lembrou “que a Câmara sempre desenvolveu
políticas públicas voltadas para este público e exemplos disso são as
palestras como a Semana do Idoso, campanhas de vacinação e tantas
outras, mas esta Casa não previu em seu regimento interno uma comissão
específica para esse público”, disse. “Além disso, precisamos lembrar no
crescente número de idosos do País, resultado na melhoria de expectativa
de vida dos brasileiros”, acrescentou.
MULHER – Outra mudança aprovada nesta quarta-feira foi a inclusão da Lei
Maria da Penha nas atribuições da Comissão Permanente da Mulher. A
proposta acrescenta um item no artigo 56 do regimento, que define as
ações comissão. O artigo 56 é composto por seis itens – que vão da A até
a letra F e pela proposta, será acrescentada a letra “G”, que passará a
ter a seguinte redação: “assegurar o cumprimento das políticas públicas
dispostas na Lei Maria da Penha – a Lei Federal 11.340”.
Editada em 2006, a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro
e possibilitou, entre outras coisas, que agressores de mulher no âmbito
doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham a prisão
preventiva decretada.
RETIRADA – Os dois projetos correram risco de serem retirados de pauta.
O plenário chegou a discutir mudanças nos critérios para colocar em
votação de projetos que tratem de alterações no Regimento Interno.
Muitos vereadores defenderam a ideia de que as propostas que tratem do
assunto, devem ser submetidos, antes, à comissão especial montada há
cerca de duas semanas, justamente para atualizar o regimento.
A comissão especial que vai atualizar o regimento é formada por sete
membros e conta com representações de todas as bancadas existentes na
Casa. Serão os responsáveis pela reforma, os vereadores Ângelo Barreto
(PT), Antonio Flôres (PDT), Arly de Lara Romêo (PSB), Biléo Soares
(PSDB), Dário Saadi (DEM), Tadeu Marcos (PTB) e Thiago Ferrari (PMDB).
Editado em 1990, o regimento foi alterado pela última vez em 2004.
