A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira discussão, na reunião
desta quarta-feira (15/04), o projeto de autoria do vereador Artur Orsi
(PSDB), que identifica com faixas adesivas os carros usados pela
Prefeitura, Câmara, autarquias, fundações e todas as demais empresas e
repartições públicas. Pelo projeto aprovado, todos os carros oficiais
devem ser identificados com o brasão do município e uma inscrição
mostrando para qual dos órgãos públicos está prestando serviço.
A regra vale também para os veículos alugados e que eventualmente sejam
colocados à disposição do servidor.
A proposta recebeu três emendas: uma do vereador Francisco Sellin (PDT),
que excluia o prefeito dessa obrigação, mas acabou sendo retirada. A
segunda, do vereador Arly de Lara Romêo (PSB), que transferia para cada
um dos poderes – Legislativo e Executivo – a definição sobre o tipo de
identificação a ser adotado. A terceira, de autoria do vereador Rafael
Zimbaldi (PP), estipulava que todos os carros deveriam ser identificados
com uma faixa de 40cm por 30cm. Essa emenda também foi retirada, mas
deve voltar à pauta quando do segundo turno de votações. A proposta de
Arly foi aprovada, mas perderá valor se a de Zimbaldi for incluída na
segunda discussão.
A adesivação dos carros foi aprovada, mas provocou muita polêmica.
Segundo o vereador Artur Orsi, o objetivo do projeto é tornar mais
transparente a atuação parlamentar e dos servidores públicos de uma
maneira geral. De acordo com ele, a medida vai atingir não apenas os
carros dos vereadores, “mas de toda a máquina da administração pública”.
Ele lembrou que a União já faz isso e o mesmo ocorre com o Estado de São
Paulo e a Prefeitura da Capital. “Porque então, nós não fazemos? “,
perguntou ele. “Hoje, a Prefeitura de Campinas tem pelo menos 500
carros, sobre os quais, a população não exerce nenhum tipo de
fiscalização”, lembrou.
O vereador Jorge Schneider (PTB) – que se posicionou contra – foi à
tribuna e disse que não é a identificação do carro que vai definir se o
parlamentar age com ética ou não. Ele apresentou um maço de
vales-combustível do ano passado, que disse não terem sido utilizados.
“Aqui estão 432 vales, com 10 litros cada um. Isso significa que são
4.230 litros de combustível que eu economizei”, disse. “Mas eu não
preciso vir aqui devolver, só para fazer média”, afirmou. Schneider
disse que votaria contra por uma questão de segurança e lembrou o
assassinato do prefeito Antonio de Costa Santos, em 2001. “Ele achou que
não seria morto simplesmente por uma ser uma pessoa boa”, argumentou. No
momento da votação, Schneider deixou o plenário.
O vereador Sebastião dos Santos (PMDB) disse que votaria contra pelo
fato de o projeto não definir de maneira clara sobre as circunstâncias
em que o veículo pode ou não ser usado. “Eu voto contra por uma questão
de critério. Será que se eu passar numa padaria com o carro posso ser
acusado de fazer mal uso? E se tiver de ir a São Paulo a trabalho? Como
isso não fica claro, meu voto é contra”, afirmou. O projeto vai agora
para a segunda votação.
