Processos envolvem de suspeitas de lavagem de dinheiro e desvios de emendas a queixas por crimes contra a honra. Manutenção das investigações na Corte dependerá de vínculo com a atividade parlamentar
Além de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seis dos 18 senadores derrotados na disputa pela reeleição em 2026 deixarão o Congresso Nacional, em janeiro de 2027, com inquéritos, ações penais ou outros procedimentos judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de Flávio Bolsonaro reúne os episódios de maior repercussão recente. O parlamentar deixará a Casa sob medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apreensão de seus passaportes, a proibição de deixar o país e o veto a contatos com outros investigados. A Polícia Federal efetuou o cancelamento formal dos passaportes brasileiros do senador após apurar sua saída do país rumo aos Estados Unidos. As medidas integram inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz, além do financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro — produção para a qual o parlamentar admite ter buscado patrocínio privado, negando qualquer ilegalidade.
Casos de Fraudes, Emendas e Crimes contra a Honra
A lista de senadores investigados inclui lideranças de diferentes espectros políticos e frentes de apuração:
- Ciro Nogueira (PP-PI): É alvo de inquérito da Polícia Federal que aponta indícios de recebimento de vantagens indevidas pagas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entre 2024 e 2025, por meio de empresas ligadas a familiares de ambos. O senador nega as acusações.
- Weverton Rocha (PDT-MA): Responde a apurações sobre suspeita de lavagem de dinheiro em esquema de fraudes no INSS e figura em procedimento relatado pelo ministro Flávio Dino por suposta tentativa de interferência em investigação de homicídio ocorrido no Maranhão, em 2022. O parlamentar nega irregularidades e interferências.
- Carlos Viana (PSD-MG): É citado em apuração sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares direcionadas à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
- Carlos Fávaro (PSD-MT): Teve a aplicação de repasses de emendas parlamentares destinados a municípios de Mato Grosso submetida a auditorias e verificações de controle.
- Renan Calheiros (MDB-AL): Enfrenta queixas-crime apresentadas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) motivadas por embates políticos e declarações públicas.
- Zenaide Maia (PSD-RN): Responde a procedimento decorrente de queixa por publicações e manifestações em redes sociais.
Regra do Foro Privilegiado e Perda de Imunidades
A continuidade dos processos na Suprema Corte após a perda do mandato em janeiro de 2027 segue a jurisprudência consolidada do STF.
Em julgamento que analisou o caso do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) — réu sob a acusação de exigir a devolução mensal de 5% dos salários de servidores de seu gabinete para o PSC —, o plenário da Corte decidiu, por 7 votos a 4, que o foro por prerrogativa de função se mantém no Tribunal mesmo após o fim do mandato, desde que os supostos ilícitos tenham sido praticados no exercício do cargo e guardem relação direta com as funções desempenhadas.
Com o encerramento dos mandatos, os congressistas perdem automaticamente as prerrogativas e garantias constitucionais inerentes ao cargo público, como a restrição à decretação de prisão cautelar e a prerrogativa de o Senado deliberar sobre a sustação de ações penais.
