Em nota oficial, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), afirmou, nesta sexta-feira (7), que é contra uma nova paralisação da categoria, mas que não vai se opor, caso a base delibere por um novo movimento. A possibilidade de paralisação dos caminhoneiros vem após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a aplicação das multas pelo descumprimento do piso mínimo de frete.“Recebemos inúmeras mensagens de insatisfação com decisão do ministro do STF, fato que preocupou todas as lideranças da categoria.
Além do veredicto precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial”, disse o presidente José da Fonseca Lopes.
A Associação, entidade que representa mais de 600 mil caminhoneiros, afirma em nota que a decisão do ministro atrapalhou o diálogo que vinha sendo mantido com o Governo e principalmente com a categoria que, por vezes, se manteve insatisfeita com a ausência do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade da tabela mínima de frete no transporte rodoviário de cargas.
Segundo a Abcam, a tabela mínima de frete, como ato jurídico perfeito, tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas.
“Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação”, afirma.
Já a CNT – Confederação Nacional do Transporte, por intermédio do seu presidente, Clésio Andrade, disse em Nota Oficial que é contra greve de caminhoneiros e reafirmar seu posicionamento a favor do livre mercado.
