O objetivo da iniciativa é desenvolver estratégias para que os estados possam auxiliar o país a alcançar as metas da NDC, bem como estabelecer indicadores para monitorar as trajetórias de emissões.
Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro tendem a ter um aumento nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos próximos anos caso não sejam adotadas ações para reduzir desse tipo de emissão, como a adoção de uma economia carbono neutro. Já o estado do Amazonas tende a reduzir a emissão de GEE. As tendências tomam como base o ano de 2005 que é utilizado como referência para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, do nome em inglês) do Brasil ao Acordo de Paris. 
Os dados fazem parte do Relatório final do Projeto ICAT Brasil, divulgado hoje (28) para a Agência Brasil pelo Centro Brasil no Clima (CBC). Os resultados do projeto mostram que a tendência atual nos três estados é de que as emissões continuem crescendo, distanciando o país do alcance das metas da NDC. Por outro lado, a adoção de novas ações para reduzir as emissões de GEE pode melhorar esse cenário, mas é necessário ainda um esforço adicional, principalmente em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
A escolha dos três estados considerou o perfil de emissões. No Amazonas, as emissões de GEE são decorrentes do setor denominado Afolu, que engloba agricultura, florestas e outros usos do solo, que englobam emissões associadas ao desmatamento. Já Minas Gerais tem perfil de emissões associado à predominância da agricultura, com participação importante de indústria e energia, enquanto no estado do Rio de Janeiro, o perfil é dominado pelo setor de energia. Esse conjunto de estados é representativo para as demais unidades da Federação, para os objetivos do projeto ICAT.
Em Minas, o relatório aponta que o crescimento esperado das emissões brutas de GEE é de 18%, enquanto no Rio a projeção aponta para expansão de 33%, ambos em relação ao nível de 2005, mesmo com ações para a redução das emissões. O Amazonas, por sua vez, apresentou cenário positivo caso sejam adotadas ações de mitigação adicionais, especialmente nos setores de Afolu e indústria. Os resultados mostram que o estado tem potencial de redução de 233% nas emissões em relação ao nível de 2005.
O Projeto ICAT Brasil foi iniciado em 2018 com apoio técnico do Centro Clima, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). O objetivo da iniciativa é desenvolver estratégias para que os estados possam auxiliar o país a alcançar as metas da NDC, bem como estabelecer indicadores para monitorar as trajetórias de emissões.
Desmatamento
O coordenador de Projetos do CBC Guilherme Lima afirmou que se forem adotadas medidas adicionais de mitigação para reduzir as emissões, Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda teriam um aumento, só que menor, enquanto o Amazonas conseguiria reduzir bastante as emissões. “O Amazonas tem um grande potencial de reduzir as emissões, justamente por causa do perfil do estado, que tem as emissões muito ligadas ao desmatamento”. Lima observou, por outro lado, que o quadro de diminuição das emissões depende também do contexto político.
Lima lembrou que, a partir de 2005, quando as emissões estavam atingindo um pico, foram adotadas políticas para conter o desmatamento e isso possibilitou redução considerável nas emissões associadas a esse setor. Desde 2015, entretanto, ocorreu uma reversão do cenário, com aumento de emissões. Ele explicou que as emissões associadas ao desmatamento estão um pouco descoladas do contexto econômico.
Durante a pandemia de covid-19, muitos países tiveram redução das emissões porque a atividade econômica se retraiu um pouco, enquanto no Brasil elas continuaram aumentando, porque a dinâmica do desmatamento não é tão atrelada à atividade econômica e ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do país, disse Lima. “Depende muito do contexto político e da vontade política de mover ações para poder conter esse cenário, no qual os estados estão adotando a dianteira, no momento”.
De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, para o ano de 2019, o Amazonas ocupa a terceira colocação no ranking de emissões de GEE no Brasil, com Minas Gerais no quinto lugar e o Rio de Janeiro na décima primeira posição. Guilherme Lima salientou que o projeto visa que as avaliações feitas para esses três estados sirvam de referência para que os demais possam avaliar seus cenários de forma semelhante e identificar quais indicadores necessitam para acompanhar suas emissões ao longo do tempo, bem como as ações que adotam.
Ambição
Lima reiterou que as ações devem ser cada vez mais ambiciosas, como apontou o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em agosto deste ano. “Os efeitos das mudanças climáticas demonstraram que é preciso que se adotem ações cada vez mais ambiciosas para reduzir as emissões. Não tem um prazo. Precisa ser feito já, neste momento”, assegurou o coordenador de Projetos do CBC.
Lima ressaltou a importância do estudo para os estados brasileiros, que estão assumindo a dianteira na agenda climática nacional. “Estão tendo uma maior proeminência dentro desse cenário e buscando estabelecer parcerias e implementar ações para reduzir as emissões”. Destacou que para isso, eles precisam receber financiamentos, muitas vezes de organismos internacionais. Nesse contexto, é importante que os estados possam mostrar resultados que estão sendo alcançados. “É importante que a gente tenha uma organização institucional que possa mostrar como os recursos estão sendo aplicados e como estão sendo atingidos os resultados por meio dos indicadores de MRV (monitoramento, recorte e verificação)”. Segundo Lima, isso é fundamental para que os estados possam verificar se estão no caminho certo e reportar isso para os financiadores.
O coordenador citou, como exemplo, o Fundo Estadual de Meio Ambiente, que alguns estados já estão criando, como estrutura institucional que pode oferecer o arcabouço para fazer esse monitoramento, estabelecer diretrizes para o uso dos recursos, tipos de ações que podem ser implementadas. O próprio movimento dos Governadores pelo Clima, que busca juntar os estados brasileiros para implementar as ações climáticas, está procurando montar esse arcabouço em nível nacional para que as unidades federativas possam ter, em conjunto, um portfólio de projetos que sejam submetidos a financiamento nas ações climáticas em suas regiões.
