Em reunião na tarde
desta quarta-feira, 31/10, na Procuradoria Geral do Ministério Público do
Trabalho de São Paulo, a Federação dos Professores de São Paulo – Fepesp
discutiu as formas de ação cabíveis quanto à proteção de professoras e
professores em caso de assédio e perseguição em sala de aula quanto ao conteúdo
e forma das aulas ministradas.
A procuradora do
Trabalho Alline Pedrosa Delena comprometeu-se a encaminhar o teor da discussão
à Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação
da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE, sugeriu denuncia ao
Ministério Público Federal para investigar questões que extrapolem as relações
de trabalho.
“Essa é uma
preocupação legítima, e a Federação pode impor ação civil publica a respeito”,
disse a procuradora Delena na reunião. Entre as razões que impedem o professor
de ser filmado em sala de aula, como sugerido por partidários do movimento
autointitulado ‘escola sem partido’ e pelo próprio presidente eleito em vídeo
que circula pelas redes sociais, a procuradora Delena lembrou a necessidade de
preservação de ‘preservação de direito intelectual da aula produzida’ e
apresentada pelo professor.
A reunião foi realizada a pedido de Celso Napolitano, presidente da Fepesp e Walter Alves, diretor do Sinpro SP. Participou o advogado Bruno Bombarda, do Departamento Jurídico da Federação.
MPF emite Alerta – Por sua vez, o Ministério Público Federal de Santa Catarina emitiu resolução solicitando a todas as instituições de ensino superior do Estado a se abster de “qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação aos professores”, baseado no artigo 6º da Lei Complementar 75/93 – que impede a “violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”, conforme informa o despacho (veja insert na foto).
A determinação do MPF foi apresentada a Celso Napolitano pela procuradora Alline Delena, e deverá servir de base para recomendação semelhante a todas as escolas da rede privada de São Paulo, tanto no ensino básico como na educação superior.
