O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, e o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, assinaram nesta segunda-feira, 14 de dezembro, a adesão do município ao Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal” e um Termo de Cooperação para regularização dos imóveis da CDHU no Bairro dos Amarais, onde uma área, de propriedade da CDHU, será cedida para a construção de aproximadamente mil moradias no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”.
A assinatura do convênio com o Programa “Cidade Legal” poderá beneficiar mais de 80 mil famílias. A prefeitura de Campinas pretende regularizar 257 núcleos ou bairros da cidade. “A regularização de imóveis é tão importante quanto construir novas moradias. O cidadão só se torna proprietário de fato quando está com a escritura na mão”, disse o secretário Lair Krähenbühl. Prioridade da atual gestão do governo estadual, a regularização fundiária foi contemplada em 2007, com a instituição do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal” para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais.
O Programa oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. “Cerca de 30% dos imóveis de Campinas estão irregulares. Precisamos resolver esse passivo que há décadas aflige nossa cidade”, disse o prefeito Hélio Santos.
A assinatura do “Cidade Legal” beneficiará, entre outras localidades, o bairro dos Amarais, que abriga o Conjunto Habitacional Edivaldo Orsi, com 2.340 unidades. A CDHU dará todo o apoio ao município no processo de regularização e arcará com todas as custas de aprovação e averbação dos imóveis.
Após a regularização do conjunto pela prefeitura de Campinas, a CDHU vai construir cerca de mil novas moradias em uma área remanescente do conjunto, em parceria com o Programa “Minha Casa Minha Vida”. Os imóveis atenderão famílias com renda mensal de até três salários mínimos. “Nossa parceria com a CAIXA para o programa Minha Casa, Minha Vida é exclusivamente para quem ganha de zero a três salários e quem mora nas regiões metropolitanas, como a de Campinas, que é onde está o maior déficit habitacional”, disse Lair Krähenbühl.
