Ministro do STF determinou uso de tornozeleira eletrônica e restrições judiciais a Alexsandra Aparecida da Silva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) a soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, uma das acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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A defesa alegou que Alexsandra enfrenta problemas de saúde mental, incluindo depressão, ansiedade e nódulos nos seios, além de estar em tratamento psiquiátrico. Diante disso, Moraes determinou que ela responda ao processo em liberdade, sob medidas cautelares.
A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça em Paraguaçu (MG), proibição de sair do país e restrição de acesso às redes sociais. O passaporte da acusada foi cancelado.
Segundo o ministro, o encerramento da fase de instrução processual elimina a necessidade da prisão preventiva.
“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, escreveu Moraes.
A ré continua respondendo a processo por atos antidemocráticos e danos ao patrimônio público, mas aguardará o julgamento em liberdade.
