O Programa de Requalificação da Área Central (Prac) – “Nosso Centro” da Prefeitura de Campinas reúne ações de diferentes políticas públicas que começam transformar a paisagem urbana no centro da cidade. As intervenções envolvem qualificação da mobilidade urbana, restauração e reforma de imóveis que remetem à história dos campineiros, legislação, incentivos fiscais, convênios, fiscalização, entre outras ações que visam tornar o centro da cidade mais atrativo para a população e comércio.
As intervenções do poder público na área central foram intensificadas a partir do lançamento do projeto “Nosso Centro”. As ações abrangem obras de grande porte que se destacam pelo investimento e importância histórica, mas também envolvem as demandas cotidianas da metrópole que dizem respeito à segurança pública, limpeza urbana, iluminação, recape de ruas e avenidas, fiscalização, jardinagem nas praças, entre outros serviços públicos.
Mobilidade urbana
Dentro da proposta de qualificação da mobilidade urbana, recentemente, a avenida Campos Sales, uma importante via da região central, passou por completa requalificação. A avenida foi transformada em relação à iluminação, mobilidade, segurança e paisagismo.
As obras foram realizadas no trecho entre as vias Lidgerwood e Francisco Glicério. Entre os benefícios estão a requalificação da paisagem urbana, a ampliação da acessibilidade, o estímulo à mobilidade ativa e ao comércio. O trabalho privilegiou a circulação dos pedestres e ciclistas e está gerando mais movimento ao comércio.
Na mesma região, como parte do programa de revitalização de terminais urbanos, a Estação Expedicionários, localizada na avenida dos Expedicionários, entre o Largo Marechal Floriano Peixoto e a Campos Sales, também foi requalificada.
Outra importante intervenção no centro da cidade neste sentido foi a reforma do Terminal Mercado. Depois de mais de 40 anos, um novo espaço foi entregue aos campineiros. Mais confortável, acessível e seguro, a reforma contemplou ampliação e cobertura de quatro plataformas, acessibilidade, infraestrutura renovada, nova sinalização e comunicação visual.
Além disso, dentro da requalificação viária do centro, o Terminal Central passou a ser um espaço exclusivo para os usuários, como ocorre a partir desta segunda-feira, 22 de julho, com o Terminal Mercado. Outros projetos de qualificação da mobilidade urbana seguem em desenvolvimento. Entre os quais estão a remodelação da rua José Paulino. O projeto prioriza o caminhar, pedalar e o transporte coletivo com a implantação de ciclofaixa e de faixa exclusiva para o transporte público. Em breve haverá intervenções nas ruas Delfino Cintra e Tomás Alves.
Patrimônio histórico
A restauração de prédios que fazem parte do patrimônio histórico também mudam a paisagem urbana no centro da cidade. Um desses edifícios integra a revitalização do pátio ferroviário, um projeto que envolve uma área extensa nas imediações da Estação Cultura que, no final do ano passado, ganhou sanitários novos para atender o público que frequenta o espaço.
O primeiro imóvel revitalizado, dentro do pátio da antiga ferrovia, foi a Oficina de Locomotiva da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro (Prédio do Relógio), que será usado para ações culturais e de lazer da Prefeitura e para feiras e eventos corporativos. A restauração incluiu a reforma da cobertura, que teve as telhas lavadas e as danificadas substituídas; troca do madeiramento; recuperação da caixilharia e instalação de vidros novos, inclusive os da parte central do teto; reforma da estrutura metálica; colocação de novas calhas de águas pluviais; e atualização das instalações elétricas.
No pátio ferroviário também deve ser instalado o Shopping Popular para acomodar, de forma mais organizada, os comerciantes informais que ocupam a área do entorno do Terminal Central. O projeto arquitetônico já foi aprovado pelo Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas).
Outro imóvel centenário que está em reforma é o Mercado Municipal. As intervenções têm como objetivo restaurar o prédio que estava desgastado com a ação do tempo. A obra está na fase de finalização do mezanino e de substituição do telhado. A empresa também trabalha no acabamento dos boxes internos e no tratamento da fachada externa. As instalações elétricas, hidráulicas e de rede de esgoto já foram concluídas. O espaço será revitalizado, com recuperação da estrutura atual, ampliação da área de atendimento e padronização dos boxes. O Mercadão também ganhará elevadores e banheiros na parte interna. A previsão é que a reforma seja concluída no segundo semestre. Os sanitários externos já foram reformados.
Centro de Convivência
A reforma do Centro de Convivência, um dos espaços culturais mais importantes da cidade, é outro destaque na revitalização da área central. O teatro, que ficou fechado por 12 anos devido a infiltrações e outras avarias, passou por uma grande reforma estrutural na primeira fase de intervenções com substituição de toda a parte hidráulica e elétrica; reforma da alvenaria, camarins, áreas de ensaio, circulação de pessoas, de exposição, da sala da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, entre outros itens. A segunda etapa da reforma está em andamento e inclui novas instalações da luminotécnica, acústica, áudio e vídeo, instalações elétricas e cenotecnia.
A região central também recebeu recapeamento asfáltico em várias vias e, a rua Treze de Maio, eixo comercial do centro da cidade, que foi decorada com os guarda-chuvas, em breve receberá outro tipo de intervenção para reativar ainda mais o comércio. O Largo do Rosário também está passando por reformulação.
Incentivos urbanísticos e fiscais
Além das obras de restauro em imóveis e de mobilidade urbana, a Administração Municipal também tem aprimorado a legislação para estimular moradores e comerciantes a revitalizarem construções (prédios e casas), contribuindo para modernização de negócios e atração de pessoas e empreendimentos.
O projeto de requalificação de imóveis, por exemplo (Lei do Retrofit), cobre uma área de 95 hectares da região central. Abrange um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. Podem ser beneficiados cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. A lei do Retrofit define incentivos urbanísticos e fiscais e os procedimentos necessários para pleitear o benefício.
No mesmo conceito de requalificação da área central, a Prefeitura firmou acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; a Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo (CDHU) e a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp). Esse convênio define modalidades de participação do setor privado no projeto de requalificação do centro de Campinas que contempla 25 áreas e imóveis públicos e particulares.
O acordo de cooperação leva em conta o potencial da área central de Campinas e sua importância como centralidade da Região Metropolitana de Campinas; a existência do projeto “Nosso Centro”, com a lei municipal de incentivos urbanísticos e fiscais para requalificação de imóveis no polígono prioritário da área central; e a instalação do Trem Intercidades (TIC), ligando a Capital a Campinas.
Centro mais Seguro
Como parte do projeto “Nosso Centro”, também foi criada a Operação Centro Mais Seguro. Com isso, o patrulhamento da Guarda Municipal e as ações de fiscalização na região central foram intensificadas e são realizadas continuamente. De acordo com objetivo da operação, as ações da Guarda Municipal têm participação de agentes da Secretaria de Urbanismo, da Setec e, quando necessário, de outras forças policiais.
A Prefeitura também atua junto às pessoas em situação de rua com o objetivo de acolher, abrigar, criar vínculos e convencer a retomar a vida em sociedade. Além dos diferentes serviços que oferece a essa população, recentemente, lançou a Operação Retorno. A iniciativa abrange duas linhas de ação: responsabilizar prefeituras que remetam, de modo injustificado, pessoas em situação de rua de outras cidades para Campinas e intensificar os esforços para restabelecer os laços entre pessoas em situação de rua e seus familiares.
Um levantamento feito pela Prefeitura apontou situações de envio indevido de pessoas em situação de rua para Campinas por 14 municípios. Todos os relatos já foram remetidos ao Ministério Público para avaliação caso a caso. Outra ação que envolve o retorno para as cidades de origem é o recâmbio humanizado de pessoas em situação de rua. Este ano, a Prefeitura encaminhou 173 pessoas de volta às suas casas. Em 2023, foram 291.
