O plenário do Senado garantiu nesta terça-feira (10) a manutenção do pacto nacional pela retomada de cerca de 3,5 mil obras e serviços de engenharia, principalmente de escolas e unidades de saúde. O Projeto de Lei (PL 4172/2023) – de autoria do governo Lula – contou com a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e resgatou o conteúdo da Medida Provisória (MP 1174/2023), também de autoria do Poder Executivo.
O texto que segue para a sanção presidencial garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia abrange obras que já tenham recebido recursos do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas. A partir da repactuação do financiamento, as obras contempladas terão que ser concluídas em 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto.
As regras de priorização das obras contempladas serão definidas posteriormente pelo Executivo, avaliando-se o percentual de execução e o ano de início. Deverão ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e também aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos.
Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
O projeto foi apresentado pelo governo Lula em agosto, após a expiração da MP 1174. Na Câmara dos Deputados, foi acrescentado dispositivo para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“O projeto de lei permite liquidar dívidas do Fies, incluindo desconto de até 99% do valor devido para estudantes com débitos vencidos por mais de 360 dias inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários de auxílio emergencial em 2021”, detalhou a senadora.
Outra mudança feita pela Câmara dos Deputados prevê mecanismos para a retomada de obras do setor cultural no âmbito da lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou o impacto do projeto para a educação. “Com essa aprovação, serão criadas cerca de 450 mil novas vagas na rede pública de ensino do nosso país, com investimento de R$ 4 bilhões até 2026. Temos que garantir a essas crianças, jovens, adolescentes, um ambiente escolar adequado.”
