Avaliação em Washington sobre facções brasileiras abre debate sobre sanções econômicas, impacto financeiro e até brechas para ações extraterritoriais dos EUA
A possibilidade de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas gerou forte preocupação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida estaria em análise na Casa Branca e pode ser adotada por meio de ato administrativo do governo norte-americano, sem necessidade de decisão judicial.
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De acordo com informações publicadas pelo portal UOL, a designação colocaria as facções na lista de Foreign Terrorist Organizations (FTO), instrumento legal dos Estados Unidos que permite sanções financeiras, restrições diplomáticas e ações extraterritoriais contra grupos considerados ameaças à segurança nacional.
Nos bastidores, Lula tem se reunido com ministros e assessores para discutir formas de impedir a medida ou ao menos reduzir seus impactos. O governo brasileiro teme que o tema seja explorado politicamente por adversários em ano eleitoral e provoque desgaste diplomático nas relações com Washington.
Impactos econômicos e financeiros
Uma das principais preocupações do governo brasileiro envolve possíveis efeitos sobre empresas e instituições financeiras do país. A legislação antiterrorismo dos Estados Unidos prevê punições não apenas contra os grupos classificados como terroristas, mas também contra indivíduos, empresas e bancos que mantenham relações financeiras com essas organizações.
Na prática, especialistas avaliam que a medida poderia abrir espaço para sanções unilaterais contra companhias brasileiras que, mesmo sem conhecimento, tenham movimentado recursos ligados às facções.
Essa interpretação preocupa autoridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que avaliam o risco de o sistema financeiro nacional ficar exposto a investigações ou bloqueios conduzidos por órgãos americanos.
Tensão diplomática
A proposta também pode provocar novo desgaste nas relações entre Brasil e Estados Unidos, que haviam passado por um período de relativa estabilidade após disputas comerciais recentes.
Na tentativa de conter a crise, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou em contato com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Segundo interlocutores do Itamaraty, o chanceler brasileiro argumentou que uma decisão desse tipo poderia gerar consequências imprevistas para o Brasil e afetar outras áreas de cooperação bilateral.
Entre os cenários avaliados pelo governo brasileiro está até a possibilidade de restrições de vistos para cidadãos brasileiros caso o tema avance no debate político americano.
Outro ponto sensível envolve uma proposta discutida nos bastidores da diplomacia: o governo de Donald Trump teria sugerido que o Brasil recebesse em suas prisões estrangeiros detidos nos Estados Unidos ligados a essas organizações, modelo semelhante ao utilizado em El Salvador, onde detentos são enviados para o megacomplexo penitenciário conhecido como Centro de Confinamiento del Terrorismo (Cecot).
Possíveis brechas para ações militares
Especialistas em segurança internacional também apontam que a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas poderia criar brechas jurídicas para ações extraterritoriais dos Estados Unidos.
Nesse cenário extremo, Washington poderia passar a tratar atividades dessas facções como ameaças à segurança nacional americana, o que abriria margem para operações de inteligência ou até ações militares fora do território dos EUA.
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, elaborados em parceria com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apontam que o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho já possuem presença em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em pelo menos 13 deles.
Segundo o levantamento, o PCC domina estados como Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo e Piauí, enquanto o Comando Vermelho mantém forte influência no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rio de Janeiro.
Além da atuação nacional, as facções ampliaram sua presença internacional. O Comando Vermelho possui operações ligadas ao tráfico em ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC já foi identificado em pelo menos 16 nações.
Nos bastidores do governo brasileiro, diplomatas avaliam que a eventual decisão de Washington poderá transformar o tema do crime organizado em uma nova frente de disputa geopolítica entre Brasil e Estados Unidos.
