Promotoria diz que risco era conhecido há anos; Prefeitura nega falhas e cita laudos técnicos
O Ministério Público de São Paulo reforçou nesta terça-feira (17) à Justiça o pedido para condenar a Prefeitura de Campinas ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e ambientais, além da adoção de medidas urgentes no Parque Taquaral. A ação civil pública foi motivada pela morte da menina Isabela Tibúrcio Fermino, de 6 anos, atingida pela queda de um eucalipto em janeiro de 2023.
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Em nova manifestação, a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho sustenta que houve negligência e omissão do município na gestão do parque, com base em parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx). O laudo aponta que a árvore apresentava raízes necrosadas, estrutura comprometida e sinais avançados de deterioração, condições que indicariam risco previsível.
Risco ignorado e falhas de gestão
Segundo o Ministério Público, havia alertas desde 2012 sobre o declínio dos eucaliptos no parque, com recomendações técnicas emitidas em 2015 para manejo e monitoramento, que não teriam sido implementadas de forma eficaz. A promotoria afirma ainda que faltavam instrumentos básicos de gestão, como plano de manejo arbóreo, banco de dados atualizado e acompanhamento sistemático das espécies.
O documento também destaca que dias antes da tragédia outro eucalipto caiu na mesma área, sem que medidas preventivas fossem adotadas. “A sucessão de omissões, aliada ao conhecimento prévio do perigo e à ausência de ação preventiva, evidencia a responsabilidade do município”, sustenta o MP na ação.
Entre as medidas exigidas estão a elaboração de um plano diretor específico para o parque, regulamentação de eventos, inventário arbóreo completo com monitoramento contínuo e plantio compensatório, além da indenização de R$ 2 milhões.
Defesa da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Campinas contestou as acusações e apresentou laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e do Instituto Biológico, que atribuíram a queda da árvore ao encharcamento do solo. “O que comprova que árvores saudáveis também estão sujeitas a quedas”, afirmou a administração.
O município informou ainda que, após o acidente, removeu 99 eucaliptos com base em critérios técnicos e mantém uma equipe fixa de 40 profissionais, com custo mensal de R$ 400 mil, dedicada à manutenção do parque. Também declarou que segue plano diretor elaborado em 2023, realiza plantio de espécies nativas e adotou protocolo de fechamento preventivo do espaço quando o volume de chuva ultrapassa 80 milímetros em 72 horas.
O caso segue em análise judicial e pode se tornar referência sobre responsabilidade do poder público na gestão de áreas verdes urbanas, especialmente diante de riscos já identificados e da obrigação de garantir a segurança da população.
