Saída ocorre sob risco de cassação e levanta suspeitas de manobra para evitar inelegibilidade
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), formaliza nesta segunda-feira (23) sua renúncia ao cargo, às vésperas da retomada de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode resultar na cassação de seu mandato e torná-lo inelegível por até oito anos.
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A decisão ocorre em meio a um processo que investiga abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. A cerimônia de saída está prevista para o fim da tarde, em um movimento interpretado nos bastidores como tentativa de reduzir os impactos jurídicos de uma eventual condenação.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro e o ex-vice Thiago Pampolha estariam envolvidos em um esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil pessoas por meio de estruturas como o Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. As investigações apontam para pagamentos sem transparência, incluindo saques em dinheiro que somariam aproximadamente R$ 248 milhões, além de relatos de pressão sobre servidores para participação em atos políticos.
O julgamento no TSE já conta com dois votos favoráveis à condenação, e a análise deve ser retomada nesta terça-feira (24), aumentando o risco de perda de mandato e inelegibilidade. A renúncia antecipada levanta questionamentos jurídicos sobre a tentativa de esvaziar o objeto da ação.
Especialistas divergem sobre os efeitos da estratégia. Parte entende que a saída do cargo não impede a aplicação de sanções eleitorais, sobretudo diante da gravidade das acusações e do estágio avançado do julgamento.
Com a renúncia, o comando do Executivo estadual deve ser assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizar uma eleição indireta para escolher o chamado “governador tampão” que cumprirá o restante do mandato até dezembro.
O processo, porém, ocorre sob incerteza jurídica após o Supremo Tribunal Federal suspender regras aprovadas para essa eleição indireta, deixando indefinidos critérios e formato da escolha.
A renúncia intensifica a disputa política no estado. O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), que deixou recentemente o cargo para disputar o governo, criticou duramente a decisão. “Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. Fugindo não! Pior! Desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu! Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Rio de Janeiro! Não passará impune! E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando! Tenho certeza de que o @TSEjusbr não admitirá esse tipo de chicana!”, escreveu em rede social.
Nos bastidores, a movimentação também é vista como tentativa de reposicionamento político de Castro para uma eventual candidatura ao Senado. A efetividade da estratégia, no entanto, dependerá do desfecho no TSE e da interpretação final da Justiça Eleitoral sobre os efeitos da renúncia.
